Fortalecer a rede de combate à violência obstétrica no estado. A partir desta terça-feira (09/05), a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, criada na gestão do presidente Roberto Cidade (União Brasil), passará a integrar o Comitê Multi-institucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas. O termo de compromisso será assinado às 11h, no Hall da ALEAM.
Além da assinatura do termo de compromisso, a Assembleia Legislativa também abrirá oficialmente a exposição “Faces do Nascer”, realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e que aborda o tema da assistência obstétrica. Conforme o Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica, a mostra tem o objetivo de sensibilizar a população sobre os direitos da mulher na assistência obstétrica, como por exemplo, o direito ao acompanhante durante todo o processo do parto.
“Essa parceria com o Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica vai possibilitar que a Procuradoria da Mulher seja mais um canal de denúncias e acolhimento. Ao mesmo tempo, vamos trabalhar para fazer valer as leis que garantem assistência às mulheres durante a gravidez, parto e pós-parto”, enfatiza a deputada estadual Alessandra Campelo (PSC).
União de esforços – O Comitê Multi-institucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas visa articular e implementar ações conjuntas, entre os parceiros, que resguardem os direitos das mulheres durante o período que vai da gravidez ao pós-parto. A atuação do comitê acontece de forma educativa, preventiva e repressiva. A Assembleia Legislativa do Amazonas não tinha assento no comitê e agora passa a integrá-lo, por meio da Procuradora Especial da Mulher, deputada Alessandra Campelo.
Atribuições – Conforme a Resolução Legislativa n° 960/2022, é atribuição da Procuradoria estabelecer parcerias para atuação articulada com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores.
De acordo com a deputada Alessandra Campelo, é também tarefa da Procuradoria da Mulher propor ações e medidas legislativas voltadas às mulheres, bem como fiscalizar o cumprimento das leis referentes aos direitos das mulheres.
Legislação – A deputada Alessandra Campelo é autora de diversas leis que abordam o combate à violência obstétrica e assistência às mulheres durante a gravidez, parto e pós-parto. Confira algumas:
Lei 4.848/2019 – Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde estado do Amazonas.
Lei 5.007/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e postos de saúde localizados no estado do Amazonas, afixarem cartaz ou similar, informando sobre a Lei Federal n. 11.108/2005, que assegura a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Lei 5.041/2019 – Institui o Dia Estadual de Conscientização da Violência Obstétrica no estado do Amazonas, a ser realizado no dia 21 de junho.
Lei 5.086/2020 – Institui a semana estadual à mortalidade materna no estado do Amazonas, a ser realizada na última semana do mês de maio.
