A advogada especialista em Direito das Mulheres e ex-promotora (2003 a 2022) Gabriela Manssur, idealizadora do Instituto Justiça de Saia e do Projeto Justiceiras, será palestrante no ato de instalação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas. A solenidade acontece na próxima segunda-feira, 6 de março, a partir das 10h, no Plenário Ruy Araújo.
A atividade é uma realização do Poder Legislativo Estadual, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. De acordo com a Procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Casa, deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), a presença da Dra. Gabriela Manssur simboliza o fortalecimento da luta permanente pela garantia dos direitos das mulheres no Estado. A convidada ministrará uma palestra sobre o tema, das 10h30 às 11h30.
“A Gabriela Manssur é especialista na Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres. Tem mais de 20 anos de trabalhos dedicados à defesa dos direitos da mulher e é uma das vozes mais atuantes deste tema no Brasil, portanto, fortalece esse novo momento da Assembleia Legislativa do Amazonas, que agora terá a sua Procuradoria Especial da Mulher devidamente instalada”, justifica a deputada Alessandra Campelo.
Do abuso ao mercado de trabalho – Com base em São Paulo, o Justiça de Saia é um instituto que acolhe vítimas de violência doméstica e facilita a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com o Projeto “Tem Saída”. É uma resposta contra uma realidade que mantém as mulheres presas a relacionamentos abusivos em razão de dependência econômica.
Voluntárias da Justiça – Por meio do Instituto Justiça de Saia, Gabriela Manssur também desenvolve o Projeto Justiceiras, que reúne mulheres que atuam em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Medicina, Socioassistencial e Rede de Apoio e Acolhimento. Essas profissionais trabalham voluntariamente em casos de violência doméstica em todo o Brasil. Trata-se de uma rede que oferece às mulheres em situação de violência doméstica um atendimento gratuito.
Procuradoria Especial da Mulher – A criação da Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM é um dos pontos positivos do balanço apresentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), que iniciou seu terceiro mandato em 2023.
“A procuradoria é um órgão que vai zelar pela participação das mulheres nos espaços de poder e nos parlamentos, como na própria Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais; ampliar o combate à violência contra as mulheres; além de propor, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas e coibir as violações de direitos”, explicou.
Violência política – Uma das atribuições do novo órgão da ALEAM, detalha a deputada, é propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Poder Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política.
“Temos acompanhado muitos casos de violência política no estado, como tentativas de cassar mandatos de vereadoras de forma arbitrária, e a Procuradoria Especial da Mulher vai lutar contra esse tipo de violação, pois será um órgão com força política”, enfatizou Campelo.
Acolhimento – A Procuradoria vai acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.
Entre as atribuições previstas também está receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.
“Para isso, a Procuradoria vai estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores”.
Fiscalização – O novo órgão de defesa das mulheres do Poder Legislativo vai sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Outra forma de atuação da Procuradoria será fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento.
“A Procuradoria também vai fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, a inserção da mulher em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas de educação formal e não formal, quando couber”, concluiu a deputada.
