Whatsapp | (92) 99121-2835

Desde 2015, sou a Voz das Mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas. As minhas proposituras buscam sempre melhorar a vida das pessoas, principalmente das mulheres. Faço leis que combatem a violência obstétrica, o assédio sexual, o machismo, a violência sexual e todas as formas de opressão contra nós, que somos a maioria da população e do eleitoral no País.

Sou uma das parlamentares mais atuantes e presentes na Assembleia, motivo de orgulho e responsabilidade. Isso me permite também pautar leis a favor de crianças, adolescentes, jovens, das pessoas com deficiência, das pessoas idosas, dos consumidores, além de saúde, esporte, cultura, entre outros temas relevantes. Nesse resumo, você conhece algumas das leis e projetos que apresentamos nos últimos anos. Boa leitura! 

Principais leis por segmento:

Mulheres:

Lei 4.470/2017 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de ensino público no Estado do Amazonas.

Lei 4.551/2018 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de segurança no Estado do Amazonas.

Lei 4.789/2019 – Institui, no estado do Amazonas, o Sistema Mulher na Política.

Lei 4.805/2019 – Dispõe sobre a concessão de um dia de folga para realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas.

Lei 4.812/2019 – Dispõe sobre a política estadual de formação e qualificação profissional de mulheres no estado do Amazonas.

Lei 4.848/2019 – Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Estado do Amazonas.

Lei 4.869/2019 – Institui a Campanha Agosto Lilás, reforçando o combate à violência contra a mulher no estado do Amazonas.

Lei 4.923/2019 – Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres da Rede Pública Estadual de Ensino.

Lei 4.926/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação em risco.

Lei 4.945/2019 – Institui a Semana da Mulher Rural, com objetivo de valorizar o trabalho desenvolvido pelas mulheres do setor primário no Amazonas.

Lei 5.007/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e postos de saúde localizados no estado do Amazonas, afixarem cartaz ou similar, informando sobre a Lei Federal n. 11.108/2005, que assegura a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Lei 5.010/2019 – Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais no Estado do Amazonas.

Lei 5.018/2019 – Incorpora matérias relativas aos direitos e formas de abordagem das mulheres ao portfólio de capacitação dos operadores de segurança pública, no estado do Amazonas.

Lei 5.022/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de trios, camarotes, restaurantes, bares, boates casas de shows e congêneres afixarem placas ou similares de forma legível e aparente ao público, com o texto do Art. 215-A, do Código penal, que tipifica a importunação sexual, no estado do Amazonas.

Lei 5.037/2019 – Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, no âmbito do Estado do Amazonas, a ocorrer anualmente na primeira semana de maio.

Lei 5.041/2019 – Institui o Dia Estadual de Conscientização da Violência Obstétrica no Estado do Amazonas, a ser realizado no dia 21 de junho.

Lei 5.042/2019 – Cria, no estado do Amazonas, o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público.

Lei 5.101/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, e assemelhados, localizados no Estado do Amazonas, afixarem cartaz ou similar, informando sobre a Lei Federal n. 9.797/1999, que assegura a cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Lei 5.086/2020 – Institui a semana estadual à mortalidade materna no estado do Amazonas, a ser realizada na última semana do mês de maio.

Lei 5.153/2020 – Altera a Lei 4.749, de 3 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o parto humanizado e o Plano de Parto Individual nos estabelecimentos da rede pública estadual de saúde e nos estabelecimentos conveniados com o poder executivo estadual no Amazonas.

Lei 5.185/2020 – Dispõe sobre a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres das empresas que contratarem com o poder público estadual no Amazonas.

Lei 5.210/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem oferecidas premiações iguais para equipes e/ou participantes do sexo masculino e feminino em competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos no Estado do Amazonas.

Lei 5.214/2020 – Dispõe sobre o Direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional no Amazonas.

Lei 5.227/2020 – Institui, no calendário oficial do Amazonas, o Dia da Mulher Policial Civil.

Lei 5.250/2020 – Dispõe sobre a utilização de linguagem não sexista no âmbito da administração pública do estado do Amazonas.

Lei 5.288/2020 – Exclui informações do Portal da Transparência do Governo do Estado do Amazonas, relativas à lotação de servidores sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

Lei 5.361/2020 – Institui, no calendário oficial do estado do Amazonas, o Dia Estadual da Mulher Advogada.

Lei 5.388/2021 – Institui o dia 6 de dezembro como o Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Lei 5.386/2021 – Institui o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no estado do Amazonas.

Lei 5.397/2021 – Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, no Amazonas.

Lei 5.424/2021 – Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a “Virada Feminina”.

Lei 5.550/2021 – Institui e define diretrizes para a política pública da “Dignidade Menstrual”, que prevê campanhas educativas sobre a menstruação e a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Lei 5.606/2021 – Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Amazonas.

Lei 5.603/2021 – Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei 5.651/2021 – Cria o programa às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional no estado do Amazonas.

Lei 5.673/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares e Bombeiros do estado do Amazonas.

Lei 5.433/2021 – Dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, bombeiros militares e policiais civis quando gestante e lactantes.

Lei 5.710/2021 – Dispõe sobre o direito a filhos e/ou dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica de preferência na transferência institucional na rede pública e particular de ensino do estado do Amazonas.

Lei 5.709/2021 – Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica.

Lei 5.734/2021 – Institui o programa de humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, na rede de saúde do estado do Amazonas.

Lei 5.895/2022 – Dispõe sobre a campanha de conscientização contra conteúdo misógino, sexista ou estimulador de agressão ou violência sexual no ambiente virtual nas escolas e universidades do estado do Amazonas.

Resolução Legislativa 601/2015 – Cria a Medalha de Mérito na Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.

Resolução Legislativa 692/2018 – Inclui no Regimento Interno, mecanismo de representação proporcional de gênero na composição da Mesa Diretora.

Resolução Legislativa 731/2019 – Aprova, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas, o regulamento para a concessão da Medalha de Mérito na Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.

Resolução Legislativa 735/2019 – Veda a nomeação, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Resolução Legislativa 736/2019 – Institui a Tribuna da Mulher nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Resolução Legislativa 737/2019 – Dispõe sobre a utilização de linguagem não sexista no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.

Saúde e Previdência:

Lei 369/2017 – Estabelece o direito a recadastramento anual na previdência do estado em domicilio para segurados com dificuldade de locomoção.

Lei 4.654/2018 – Institui, no estado do Amazonas, o programa de assistência às pessoas portadoras da doença celíaca.

Lei 4.665/2018 – Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no Amazonas a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados. 

Lei 4.646/2018 – Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do sistema único de saúde quando não houver medicamento à disposição na central de medicamentos e nas unidades de saúde da rede pública do estado do Amazonas.

Lei 4.771/2019 – Estabelece a obrigatoriedade de exibir placa de advertência sobre as consequências do uso inadequado de anabolizantes nos locais que especifica no estado do Amazonas.

Lei 4.891/2019 – Torna obrigatória a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas (teste da orelhinha) em todos os hospitais e maternidades no âmbito do estado do Amazonas.

Lei 4.935/2019 – Dispõe sobre a concessão de um dia de folga realização de exame preventivo de câncer de próstata em servidores públicos no âmbito do estado do Amazonas.

Lei 5.017/2019 – Institui a Campanha “Abril Verde”, de prevenção aos acidentes do trabalho, no estado do Amazonas.

Lei 5.118/2020 – Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras no âmbito do estado do Amazonas.

Lei 5.565/2021 – Assegura ao aluno da rede pública e particular de ensino do Amazonas com restrição alimentar ou diagnostico clinico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado as suas condições de saúde.

Lei 5.593/2021 – Institui a campanha “Novembro Vermelho”, dedicada à prevenção ao câncer de boca.

Lei 5.592/2021 – Estabelece notificação pelas unidades de saúde a autoridade policial competente em caso de intimação de paciente que não possa ser identificado.

Lei 5.650/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do estado do Amazonas.

Lei 5.214/2020 – Dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional no estado do Amazonas

Pandemia da Covid-19:

Projeto de Lei 209/2020 – Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao Covid19, no atendimento à população no estado do Amazonas.

PL 264/2020 – Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos profissionais que especifica, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Lei 5.232/2020 – Altera a Lei Ordinária 5143, de 26 de março de 2020, que “proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de ser serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemia.”

Pessoas com Deficiência:

Lei 4.682/2018 – Dispõe sobre a instalação de equipamentos e mobiliário urbano adaptado às necessidades de acesso e uso de pessoa com deficiência no âmbito do programa das academias ao ar livre, e dá outras providências.

Lei 5.098/2020 – Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do estado do amazonas.

Resolução Legislativa 627/2017 – Torna obrigatória a contratação de pessoa com deficiência no quadro de pessoal de gabinete parlamentar.

Projeto de Lei – Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência.

Crianças e Adolescentes:

Lei 4.372/2016 – Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento, pelas escolas da rede pública e privada da educação infantil e fundamental, de lista de veículos credenciados para o serviço de transporte escolar e dá outras providências.

Lei 327/2016 – Dispõe sobre normas de segurança e manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados.

Lei 4.808/2019 – Dispõe sobre o acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no estado do Amazonas.

Lei 4.823/2019 – Institui no estado do Amazonas a “semana de conscientização sobre a alienação parental, realizada na semana que incluir o dia 25 de abril.

Lei 5.010/2019 – Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais no estado do Amazonas.

Lei 5.066/2020 – Estabelece a obrigação de os conselhos tutelares comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento a casos de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais no estado do Amazonas.

Lei 5.240/2020 – Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do poder judiciário e delegacias de polícia do estado do Amazonas.

Lei 5.623/2021 – Institui o atendimento educacional voluntário nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino básico.

Pessoas Idosas:

Lei 4.382/2016 – Estabelece a política de proteção no âmbito de proteção ao idoso no estado do Amazonas.

Lei 4.489/2017 – Cria o programa educativo de prevenção de quedas acidentais, em especial para terceira idade, e institui o dia 24 de junho como o dia de prevenção à queda de idosos no Amazonas.

Lei 4.545/2018 – Estabelece a inclusão da geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei 4.565/2018 – Dispõe sobre a criação do programa hospital para idosos no estado do Amazonas.

Lei 4.697/2018 – Cria o programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde.

Lei 5.373/2021 – Dispões sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos no estado do Amazonas.

Esportes

Lei 4.299/2015 – Dispõe sobre o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica do estado do Amazonas para prestação de serviço de acompanhamento de clientes.

Lei 5.183/2020 – Institui o “Projeto Capoeira nas Escolas” nos estabelecimentos de ensino básico da rede pública e privada do estado do Amazonas, como atividade de integração sociocultural e desportiva.

Lei 5.282/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginásticas, musculação e afins, no estado do Amazonas, manterem, em local de fácil acesso, kits de primeiros-socorros.

Educação:

Lei 4.817/2019 – Garante a Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei 4.881/2019 – Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos pelos estabelecimentos de ensino da educação básica e superior do estado do Amazonas.

Lei 4.942/2019 – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado para os refugiados no estado do Amazonas.

Lei 5.435/2021 – Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.

Projeto de Lei 145/2016 – Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados no âmbito do estado do Amazonas.

Projeto de Lei 101/2020 – Dispõe sobre a campanha de conscientização contra conteúdo misógino, sexista ou estimulador de agressão ou violência sexual no ambiente virtual, no âmbito escolar e universitário do Estado do Amazonas.

Meio Ambiente:

Lei 5.913/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e dá outras providências.

Acessibilidade:

Projeto de Lei 90/2017 – Estabelece normas de segurança e de manutenção em equipamentos de lazer dos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei 526/2020 – Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei.

Segurança Pública:

Projeto de Lei 360/2019 – Institui o programa de Segurança Pública e Saúde no Trabalho dos agentes de segurança pública do estado do Amazonas.

Étnico-racial:

Lei 4.925/2019 – Institui, no estado do Amazonas, o programa de prevenção e enfrentamento à discriminação étnico-racial.

Gênero:

Lei 4.946/2019 – Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Amazonas.

Resolução Legislativa 734/2019 – Dispõe sobre o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Consumidor:

Lei 4.782/2019 – Dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas em estabelecimentos como estádios, ginásios, etc.

Lei 4.880/2019 – Dispõe sobre a perda ou extravio do cartão ou tíquete de estacionamentos comerciais do estado do Amazonas.

Lei 5.119/2020 – Obriga os empreendedores imobiliários localizados no estado do Amazonas a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.

Cultura:

Lei 4.477/2017 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Amazonas a toada de boi-bumbá.

Lei 4.487/2017 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Amazonas as pastorinhas e pastorais.

Lei 4.513/2017 – Declara a ciranda patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas.

Lei 4.615/2018 – Declara a “Festa de Nossa Senhora do Carmo” como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Amazonas.

Lei 4.796/2019 – Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de relevante valor agregado a cultura popular e a arte urbana e, regulamenta a sua produção em espaços públicos e privados do estado do Amazonas.

Lei 4.997/2019 – Declara a Música Popular Amazonense como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Amazonas.

Lei 5.072/2020 – Institui o Dia Estadual da Música Popular Amazonense no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei 5.192/2020 – Declara a capoeira como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Amazonas.

Calendário de eventos:

Lei 4.546/2018 – Institui a Semana Estadual do Rim, a ser realizada na segunda semana de março.

Lei 4.588/2018 – Dispõe sobre a instituição do “Dia da Policial Militar Feminina” no estado do Amazonas.

Lei 4.609/2018 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa das Luzes de Chanuká, comemorado no mês de dezembro, nos moldes do calendário judaico.

Lei 4.673/2018 – Institui o Dia Estadual do Artesão, comemorado no dia 19 de março.

Lei 4.680/2018 – Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas, a Semana Estadual de Conscientização sobre Transtornos de Ansiedade, na semana que antecede o dia 10 de outubro.

Lei 4.859/2019 – Institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar no Estado do Amazonas, comemorado no dia 18 de novembro.

Lei 5.041/2019 – Institui o “Dia Estadual de Conscientização da Violência Obstétrica” no Estado do Amazonas, a ser celebrado no dia 21 de junho.

Lei 5.085/2020 – Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Dermatite Utópica no estado do Amazonas.

Lei 5.355/2020 – Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o “Dia Estadual Mães que Oram pelos Filhos”.

Lei 5.358/2020 – Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa.

Lei 5.641/2021 – Insere no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o “Fevereiro Laranja”, mês de conscientização e diagnóstico precoce da leucemia.

Lei 5.726/2021 – Institui o “Dia das Prerrogativas da Advocacia” no estado do Amazonas.

Lei 5.886/2022 – Institui a semana “Detox Digital Amazonas” de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital.