Unir esforços para promover a proteção integral aos direitos das mulheres. Este é o objetivo do acordo de cooperação técnica assinado entre a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado (DPE). O documento foi assinado na manhã terça-feira (28/03), na sede do Poder Legislativo.
Participaram do ato o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), as deputadas Alessandra Campelo (PSC) e Mayra Dias (Avante), o defensor público geral Ricardo Paiva e a defensora pública Caroline Pereira de Souza.
Instalada este ano na Casa, a Procuradoria Especial da Mulher tem, entre as várias atribuições, a tarefa de estabelecer parcerias para atuação articulada com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores. A deputada Alessandra Campelo, que é a Procuradora Especial da Mulher da ALEAM, destacou a importância da parceria institucional com a DPE.
“Esse acordo é muito importante porque a gente vai conjugar esforços. É uma estrutura que tanto a Assembleia quanto a Defensoria têm para que as mulheres tenham mais efetividade na garantia dos seus direitos”, observou Campelo.
A função da Defensoria é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disso, a instituição promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. O defensor público geral Ricardo Paiva também falou sobre o acordo assinado na Assembleia.
“Esse acordo é um passo importante, um grande avanço da Defensoria Pública e aqui, nessa parceria com a Assembleia e a Procuradoria da Mulher, além de acolher essa vítima a gente vai poder cuidar de todas as outras situações que surjam, como casos de violência, regularização de guarda e pensão alimentícia”, enfatizou Paiva.
