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O que é?
A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão do Poder Legislativo do Amazonas, instituído por meio da Resolução Legislativa nº 960, de 14 de dezembro de 2022.
Atribuições
- Acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular;
- Receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências;
- Estabelecer parcerias para atuação articulada com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores;
- Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher;
- Fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento;
- Fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, articulando os meios que favoreçam a inserção da mulher no mundo do trabalho, em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas de educação formal e não formal, quando couber;
- Promover e apoiar pesquisas, estudos, debates, seminários, palestras, audiências públicas, cursos, campanhas educativas, concurso cultural e produção de material informativo sobre combate à discriminação de gênero e à violência contra as mulheres, representação das mulheres na política e valorização da mulher;
- Propor ações e medidas legislativas voltadas às mulheres, bem como fiscalizar o cumprimento das leis referentes aos direitos das mulheres;
- Zelar pela participação mais efetiva das mulheres nos espaços de poder, em especial das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa e qualificar os debates de gênero nos parlamentos;
- Propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política;
- Atender autoridades, no âmbito da sua competência, especialmente parlamentares mulheres, em suas visitas à Assembleia Legislativa e também encaminhar demandas aos órgãos competentes;
- Participar de solenidades e eventos internos, nacionais ou internacionais destinados às políticas para valorização da mulher.
Deputada Alessandra Campelo denuncia lutador de MMA que agrediu ex-namorada em Manaus
A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) voltou a denunciar a violência contra a mulher na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas. Desta vez o suspeito é um lutador de MMA que teria agredido a sua ex-namorada em Manaus. O caso foi denunciado pela própria vítima em seus stories numa rede social.
Deputada Alessandra Campelo denuncia importunação sexual em supermercado de Manaus e cobra prisão de suspeito
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas está à procura de novas vítimas do homem flagrado importunando três mulheres num supermercado da Zona Centro-Sul de Manaus no último fim de semana. A denúncia foi levada à tribuna da Casa na sessão desta quarta-feira (24/04). A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) cobra a prisão do suspeito, como medida para inibir a repetição desse tipo de crime no estado.
Procuradoria da Mulher da ALEAM e Ouvidoria da Mulher do TRT unidas contra assédio sexual no trabalho
Unir esforços para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. É isso que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11 AM/RR) iniciaram durante reunião nesta terça-feira (16/04).
Show de Luan Santana marcou início da parceria da Fábrica de Eventos com a Procuradoria da Mulher da ALEAM
Mais de 40 mil pessoas foram impactadas pelas duas campanhas exibidas durante o show.
Deputada Alessandra Campelo propõe ‘Serasa da Violência contra a Mulher’ para evitar novas vítimas
A criação de uma espécie de “Serasa ou SPC da Violência contra a Mulher”. É isso que propôs a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Alessandra Campelo (Podemos), como forma de evitar novas vítimas de agressões e feminicídios no estado.
Acenando ao futuro, deputada Alessandra Campelo reúne meninas e apresenta balanço da Procuradoria da Mulher da ALEAM
Aproximadamente 5 mil atendimentos foram realizados pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas no período de março a dezembro. O balanço foi apresentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) no encerramento do ano legislativo da Casa nesta quinta-feira (14/12).
