Whatsapp da Procuradoria
O que é?
A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão do Poder Legislativo do Amazonas, instituído por meio da Resolução Legislativa nº 960, de 14 de dezembro de 2022.
Atribuições
- Acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular;
- Receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências;
- Estabelecer parcerias para atuação articulada com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores;
- Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher;
- Fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento;
- Fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, articulando os meios que favoreçam a inserção da mulher no mundo do trabalho, em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas de educação formal e não formal, quando couber;
- Promover e apoiar pesquisas, estudos, debates, seminários, palestras, audiências públicas, cursos, campanhas educativas, concurso cultural e produção de material informativo sobre combate à discriminação de gênero e à violência contra as mulheres, representação das mulheres na política e valorização da mulher;
- Propor ações e medidas legislativas voltadas às mulheres, bem como fiscalizar o cumprimento das leis referentes aos direitos das mulheres;
- Zelar pela participação mais efetiva das mulheres nos espaços de poder, em especial das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa e qualificar os debates de gênero nos parlamentos;
- Propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política;
- Atender autoridades, no âmbito da sua competência, especialmente parlamentares mulheres, em suas visitas à Assembleia Legislativa e também encaminhar demandas aos órgãos competentes;
- Participar de solenidades e eventos internos, nacionais ou internacionais destinados às políticas para valorização da mulher.
Deputada Alessandra Campelo propõe ‘Serasa da Violência contra a Mulher’ para evitar novas vítimas
A criação de uma espécie de “Serasa ou SPC da Violência contra a Mulher”. É isso que propôs a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Alessandra Campelo (Podemos), como forma de evitar novas vítimas de agressões e feminicídios no estado.
Acenando ao futuro, deputada Alessandra Campelo reúne meninas e apresenta balanço da Procuradoria da Mulher da ALEAM
Aproximadamente 5 mil atendimentos foram realizados pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas no período de março a dezembro. O balanço foi apresentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) no encerramento do ano legislativo da Casa nesta quinta-feira (14/12).
Procuradoria da Mulher da ALEAM apoia família de vítima de feminicídio em Manaus
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (05/12), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) informou que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas está dando suporte psicossocial e jurídico para os familiares da dona de casa Maria Leila Mata de Freitas, de 50 anos, vítima de feminicídio.
Procuradoria da Mulher da ALEAM realiza ação social no Centro de Convivência da Família do Mutirão neste sábado (02/12)
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas realiza neste sábado, 2 de dezembro, das 8h às 12h, no Centro Estadual de Convivência da Família Teonízia Lobo, no Mutirão, a ação social itinerante “Empoderadas”, em alusão à campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Mulheres atendidas pela Procuradoria da Mulher participam de evento em alusão à campanha dos “21 Dias de Ativismo”
Aproximadamente 50 mulheres atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas participaram nesta terça-feira (28/11) do evento “Café com Elas”. Liderada pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), a atividade aconteceu no Auditório Cônego Azevedo (1° andar da ALEAM) e fez parte da programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, na qual o Legislativo Estadual está inserida.
Deputada Alessandra pede ajuda da população para identificar homem que agrediu mulher a pauladas no Santa Etelvina
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas identificou a mulher que foi vítima de uma brutal agressão a pauladas no último fim de semana no bairro Santa Etelvina, Zona Norte de Manaus. A vítima já está recebendo atendimento psicossocial e jurídico da procuradoria.
