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O que é?
A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão do Poder Legislativo do Amazonas, instituído por meio da Resolução Legislativa nº 960, de 14 de dezembro de 2022.
Atribuições
- Acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular;
- Receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências;
- Estabelecer parcerias para atuação articulada com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores;
- Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher;
- Fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento;
- Fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, articulando os meios que favoreçam a inserção da mulher no mundo do trabalho, em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas de educação formal e não formal, quando couber;
- Promover e apoiar pesquisas, estudos, debates, seminários, palestras, audiências públicas, cursos, campanhas educativas, concurso cultural e produção de material informativo sobre combate à discriminação de gênero e à violência contra as mulheres, representação das mulheres na política e valorização da mulher;
- Propor ações e medidas legislativas voltadas às mulheres, bem como fiscalizar o cumprimento das leis referentes aos direitos das mulheres;
- Zelar pela participação mais efetiva das mulheres nos espaços de poder, em especial das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa e qualificar os debates de gênero nos parlamentos;
- Propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política;
- Atender autoridades, no âmbito da sua competência, especialmente parlamentares mulheres, em suas visitas à Assembleia Legislativa e também encaminhar demandas aos órgãos competentes;
- Participar de solenidades e eventos internos, nacionais ou internacionais destinados às políticas para valorização da mulher.
Procuradoria da Mulher da ALEAM apoia família de vítima de feminicídio em Manaus
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (05/12), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) informou que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas está dando suporte psicossocial e jurídico para os familiares da dona de casa Maria Leila Mata de Freitas, de 50 anos, vítima de feminicídio.
Procuradoria da Mulher da ALEAM realiza ação social no Centro de Convivência da Família do Mutirão neste sábado (02/12)
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas realiza neste sábado, 2 de dezembro, das 8h às 12h, no Centro Estadual de Convivência da Família Teonízia Lobo, no Mutirão, a ação social itinerante “Empoderadas”, em alusão à campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Mulheres atendidas pela Procuradoria da Mulher participam de evento em alusão à campanha dos “21 Dias de Ativismo”
Aproximadamente 50 mulheres atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas participaram nesta terça-feira (28/11) do evento “Café com Elas”. Liderada pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), a atividade aconteceu no Auditório Cônego Azevedo (1° andar da ALEAM) e fez parte da programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, na qual o Legislativo Estadual está inserida.
Deputada Alessandra pede ajuda da população para identificar homem que agrediu mulher a pauladas no Santa Etelvina
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas identificou a mulher que foi vítima de uma brutal agressão a pauladas no último fim de semana no bairro Santa Etelvina, Zona Norte de Manaus. A vítima já está recebendo atendimento psicossocial e jurídico da procuradoria.
Deputada Alessandra Campelo e vítima de tentativa de estupro cobram prisão de ‘Taradão do InDrive’
Pelo menos seis mulheres já denunciaram o motorista de aplicativo Marcelo Augusto Lima da Silva, da plataforma In Drive, que é suspeito de estupros em série em Manaus. Uma das vítimas, Ingrid Tavares de Oliveira, concedeu entrevista coletiva na sala da imprensa da Assembleia Legislativa do Amazonas nesta quinta-feira (21/09), ao lado da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), Procuradora Especial da Mulher da Casa. Juntas, elas cobraram a prisão imediata do suspeito.
Procuradora da Mulher da ALEAM pede prisão de servidor municipal suspeito de agredir esposa em Manaus
Afastamento de cargo público e prisão. Essas são as providências que a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) vai solicitar contra um servidor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que é suspeito de agredir recorrentemente a própria ex-companheira, em Manaus.
