“Muita decepção no dia ontem, quando o Conselho Regional de Medicina julgou o caso e deu apenas 30 dias de suspensão para esse médico, só isso. Trinta dias de suspensão, duas vidas e duas famílias”, lamentou a deputada.

Na tribuna, Alessandra Campelo relembrou outro polêmico caso envolvendo médico. Em abril de 2022, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), deflagrou uma operação que resultou na prisão em flagrante de Edson Ritta Honorato, então com 67 anos, pelo crime de favorecimento à prostituição praticado contra uma adolescente de 16 anos. A prisão ocorreu em um condomínio residencial, no bairro São José Operário, zona leste da capital.

À época, a delegada Joyce Coelho disse que as diligências em torno do caso iniciaram quando as equipes da Depca receberam várias denúncias informando que o médico estaria levando adolescentes ao local, com intuito de cometer o delito. Ele foi solto pela Justiça um dia depois da prisão em flagrante.

“Quero dizer para esse homem que a Procuradoria da Mulher está acompanhando, junto com a competentíssima doutora Joyce (Coelho), os casos de prostituição de menores. Se ele não for preso por negligência médica, ele vai ser preso pela prostituição de menores, mas ele não vai escapar da Justiça”, afirmou a parlamentar.

Segundo a deputada, a dona de casa Suelen Lopes Martins foi covardemente agredida pelo próprio companheiro no dia 23 de abril. O suspeito foi identificado como Rosangelo Alves Nogueira, indígena que mora naquela comunidade. No mesmo dia, o agressor ateou fogo na casa, deixando, além da esposa, mais três crianças, de 5, 8 e 13 anos, sem ter onde morar.

“A Suelen viveu um relacionamento de anos e anos de agressão, humilhação e tortura psicológica. Esse homem tentou matar a Suelen com socos e enforcamento, ela fugiu correndo e ele tocou fogo na casa. Ela perdeu todos os seus pertences e a sua documentação”, relatou Alessandra.

Operação resgate
Campelo acionou a equipe da Procuradoria da Mulher e montou uma operação de resgate para acolher a vítima e as crianças. Suelen chegou a Manaus por via fluvial no último sábado (06/05) e registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher da Cidade de Deus na segunda-feira (08/05). A vítima está recebendo todo o acompanhamento psicossocial e jurídico da Procuradoria da Mulher e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Moradia para vítimas
Para a deputada, casos desse tipo precisam ter uma resposta rápida dos poderes Legislativo e Executivo. Por fim, Alessandra sugeriu que a Assembleia faça uma indicação coletiva ao governo para criação em caráter de urgência de um programa social com foco nas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Nós precisamos pedir ao governo que aprove o Aluguel Social Maria da Penha. O Aluguel Social Maria da Penha serve para acolher mulheres como a Suelen, que chegam aqui em Manaus sem nada, sem ter onde morar. Que ele funcione pelo menos durante seis meses”, propôs Alessandra.

Já existe no Maranhão
O Programa Aluguel Maria da Penha já existe. No Maranhão, foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 11.350, de 2 de outubro de 2020. É um dos instrumentos para salvaguardar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica.

Corresponde à concessão mensal do valor de R$ 600 (seiscentos reais), por um período de 12 (doze) meses, independente do prazo estipulado na medida protetiva judicial.

O benefício deverá ser utilizado para fins de moradia, incluindo-se hospedagem em hotéis, pensões ou similares. Também podem ser custeadas despesas decorrentes da habitação, como tarifas de luz, água, taxas condominiais e IPTU.

“Esse aluguel é fundamental para a mulher viver em um local com segurança para a sua família”, disse Alessandra, adiantando que a concessão do benefício pode ser acompanhada e fiscalizada pelos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres.

Segundo a deputada, a denúncia partiu da vereadora Andreia Mara, de Itacoatiara, e com atuação em Novo Remanso. O ônibus da empresa Aruanã/Transamazônica que faz o trajeto de ida e volta de Manaus a Novo Remanso não tem banheiro e, além disso, também não dispõe de cobrador. O resultado é a insatisfação dos passageiros e os constantes atrasos nas viagens.

“A viagem dura cerca de seis horas e as pessoas não têm acesso ao banheiro. Esse ônibus também não tem cobrador, então cada pessoa que entra tem que pagar o seu transporte para o motorista”, explicou Alessandra.

Providências – Por fim, a deputada informou que está encaminhando o requerimento da vereadora à direção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), para que o órgão fiscalize e dê condições de transporte digno para os moradores do Novo Remanso.

A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Alessandra Campelo na sessão desta quarta-feira (03/05). Os vídeos exibidos no telão deixaram os deputados e as deputadas em estados de choque e revolta, pelo nível de agressividade. O suspeito desfere socos, empurrões e ameaça a vítima com uma faca. Pior, a cena acontece na frente de uma criança.

Segundo a deputada, a covardia acontecia há anos e os vídeos começaram a ser gravados em 2021. A vítima já foi retirada da casa onde morava, no Residencial Viver Melhor 3, e está em local seguro. A vítima recebe acompanhamento psicossocial e jurídico da Procuradoria da Mulher da Assembleia, que atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE). O suspeito ainda não foi preso.

“Estou expondo o agressor porque espero que ele seja preso. Eu normalmente não exponho inicialmente para preservar a vítima, mas estou expondo para que ele seja preso. Parte do vídeo mostra um filho, uma criança que deve ter quatro ou cinco anos, assistindo as agressões. Ele pega uma faca, ameaça esfaquear a mulher. Isso é só um pequeno trecho do vídeo, as coisas que ele fala, os xingamentos, é um clima de terror”, denunciou a parlamentar.

A deputada Alessandra Campelo enfatizou que a Procuradoria da Mulher, novo órgão da Assembleia Legislativa, tem um papel mais proativo na rede de combate à violência contra as mulheres. Ela explicou que, desde domingo (30/04), este foi o segundo caso de resgate de uma mulher que se encontrava em situação de cárcere privado e que denunciou as violações ao fazer contato com a Procuradoria.

“É isso que muitas mulheres estão passando nas suas casas e eu quero dizer aos agressores: chegou na minha mão, vai para a polícia, vai ser preso e a justiça vai ser feita. Estou expondo aqui porque nós exigimos a prisão desse homem”, avisou a Procuradora da Mulher.

Para a deputada, é preciso que todos os poderes e órgãos se unam no sentido de fortalecer o combate à violência contra as mulheres. Alessandra defende tolerância zero e cadeia para agressores, estupradores e feminicidas.

“A gente espera que ele seja preso e não seja solto na audiência de custódia. Um homem desses é um perigo para a sociedade, é um perigo para as mulheres”, concluiu a parlamentar, que foi a aparteada e apoiada pelos deputados Roberto Cidade (União Brasil), Mário César Filho (União Brasil), Sinésio Campos (PT), Wilson Barreto (Cidadania) e Mayra Dias (Avante).

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Segundo a parlamentar, atualmente Borba conta apenas com 12 policiais militares para atender a população que mora nos bairros da sede e nas comunidades da sede e zona rural do município. A demanda foi trazida ao conhecimento da parlamentar por meio da vereadora Enfermeira Tatiana Franco (PTB).

“Distritos como Axinim e Canumã estão sem policiamento. Eu trago aqui um pedido da vereadora Enfermeira Tatiana para que a gente leve ao comandante da Polícia Militar urgentemente a alocação de mais policiais no município de Borba. Trago esse apelo da vereadora Tatiana, que traduz um apelo do povo de Borba que precisa de policiamento”, disse a deputada.

Para a deputada Alessandra, o aumento do efetivo policial em Borba é necessário para conter o aumento da violência e da criminalidade no município. O tráfico de drogas é uma das principais preocupações da parlamentar.

“A gente tem distritos muito grandes, onde já se chegou droga e onde o crime já está presente. A gente precisa de segurança para aquela população”, concluiu Campelo.

A deputada se refere ao crime que vem causando revolta em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). A professora Alcione Batista Barbosa, de 40 anos, foi encontrada morta na manhã do último domingo (10/04), na Comunidade Bairro Alto, zona ribeirinha do município.

O marido da mulher, que também é professor, foi apontado como o principal suspeito e foi encaminhado para a delegacia do município. Ele chegou a ser detido, mas foi liberado, o que deixou a população local revoltada. Alunos da professora também protestaram nesta segunda-feira (10/04). O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.

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Segundo a deputada, a vereadora recebeu uma ameaça velada de um policial civil no município, após realizar protesto no qual cobrou mais segurança para os moradores de Novo Aripuanã. É crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. A prática será punida com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

A vereadora registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Geral, em Manaus, na última segunda-feira (20/03) e o caso ocorrido em ambiente virtual é enquadrado como violência política e injúria.

“A vereadora Cris nos procurou, mais um caso de violência política e são muitos, só que com o exemplo que foi dado no caso da vereadora Tatiana (de Borba), outras parlamentares têm nos procurado”, disse a deputada Alessandra, que continuou. “Estou solicitando providências do secretário de Segurança e Delegado Geral, Dr. Bruno (Fraga). Vou pedir a remoção deste policial”.

Outras providências – A deputada adiantou ainda que o caso será encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, Corregedoria do Sistema de Segurança Pública, Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público do Estado. Além do policial civil, outros perfis, inclusive fakes, atacaram a vereadora Cris Regis no ambiente virtual. O caso será apurado pela Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC).

“As minhas homenageadas realizam um trabalho de excelência em suas áreas de atuação. São mulheres que desenvolvem atividades que fortalecem a autonomia feminina, combatem a violência doméstica e empoderam outras mulheres”, justificou a deputada.

A sessão especial foi uma propositura da deputada Alessandra, em parceria com o deputado Roberto Cidade (União Brasil), a deputada Mayra Dias (Avante) e o deputado Sinésio Campos (PT).

A vereadora Vanessa Gonçalves (PP), de Parintins, foi agraciada no evento do Dia da Mulher da Assembleia. Ela recebeu das mãos da deputada Alessandra o diploma “Mulher Cidadã Amazonense”, honraria destinada a mulheres que contribuam para o pleno exercício da cidadania em razão dos seus relevantes serviços prestados à sociedade.

“Fico muito honrada e lisonjeada em receber essa homenagem e pelo reconhecimento da minha luta e trabalho em defesa das mulheres de Parintins. Nós, mulheres, lutamos diariamente pelo nosso espaço, e honrarias como essa nos incentivam ainda mais a continuarmos nossa luta pela classe feminina”, disse Vanessa.

Personagem
Além das homenageadas, a deputada Alessandra destacou a presença marcante no Parlamento Estadual da vereadora Enfermeira Tatiana Franco, de Borba, vítima de violência política por parte do prefeito Simão Peixoto, que foi preso na semana passada em decorrência do crime.

“O caso da vereadora Tatiana é emblemático e pedagógico, pois acredito que esse seja o primeiro caso de prisão por violência política contra a mulher no Brasil. As mulheres merecem respeito, seja no transporte público, no ambiente de trabalho ou nos parlamentos. Não aceitamos assédio, agressão e violência política”, disse a deputada.

As homenageadas:

Vanessa Gonçalves (vereadora de Parintins)
Márcia Silveira (primeira-dama e secretária de Assistência Social de Novo Airão)
Andreia Mara (vereadora de Itacoatiara)
Débora Mafra (Delegada da Mulher)
Mirian Belmont Bó (Presidente da Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras)
Dona Maria Lucir (prefeita de Beruri)
Kelene Passos (Delegada da Mulher)
Soraya Almeida (primeira-dama e secretária de Assistência Social de Rio Preto da Eva)

Segundo a vereadora Enfermeira Tatiana, que é a voz do mandato da deputada Alessandra em Borba, o município sofre com a falta de infraestrutura portuária. A última foi o rompimento de um cabo de aço da estrutura que servia para atracar os barcos de passageiros e cargas. Isso tem causado sérios problemas para a população, que fica longe dos pontos de embarque e precisa enfrentar barro e lama.

Alessandra informou que, junto com o deputado Roberto Cidade (União Brasil), enviou um requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no qual pede providências imediatas. O mesmo porto já tinha recebido uma pequena melhoria por ocasião da Festa de Santo Antônio de Borba, no ano passado.

“A população de Borba sempre tem problemas nessa questão do porto, que no interior todo mundo sabe é fundamental o funcionamento de um porto, então a gente está solicitando ao DNIT que resolva esse problema de forma definitiva”, disse Alessandra.

A deputada acrescentou que espera atenção maior do Governo Federal ao município. Campelo aproveitou para alfinetar a atual gestão da prefeitura de Borba.

“Espero que Borba tenha mais atenção do Governo Federal, já que aqui Borba praticamente vive da atenção do Governo do Estado porque a prefeitura de lá deixa o povo ao Deus dará”, concluiu.

“A gente passou muita coisa para chegar até aqui. Quem vê a gente comemorando hoje não sabe o que a gente passou. Tivemos que reconstruir o nome e um mandato de tantas lutas. Nós somos como uma fênix e renascemos das cinzas. Estou muito feliz pelo reconhecimento do nosso trabalho”, discursou Alessandra, emocionada após a apuração de domingo.

A deputada do PSC destacou seu trabalho de um ano à frente da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). Alessandra foi o braço direito do governador Wilson Lima na criação dos programas sociais Prato Cheio e Auxílio Estadual. As duas iniciativas deram o norte da campanha da deputada e do próprio chefe do Executivo, que chegou ao segundo turno com mais de 42% dos votos dos amazonenses.

“Nós criamos os maiores programas sociais deste estado. Se hoje 300 mil pessoas conseguem colocar alguma comida na mesa foi porque nós trabalhamos juntos. Se hoje todos os dias 22 mil pessoas conseguem comer uma comida decente foi porque nós passamos por cima de tudo que fizeram conosco e seguimos trabalhando. Se hoje a gente tem mais de 48 mil votos é porque o povo aprovou a gente”, concluiu Alessandra, agradecendo todos os apoiadores da capital e interior do estado.