A primeira reunião de trabalho contou com as presenças do deputado Carlinhos Bessa (1° vice-presidente), Alessandra Campelo (2a. vice-presidente e Procuradora Especial da Mulher) e Mayra Dias (Subprocuradora Especial da Mulher), da Defensora Pública Carol Carvalho, além da chefe do escritório do Unicef em Manaus, Débora Nandja, e da Oficial de Comunicação do Unicef, Elizabeth da Costa Cavalcante.

Segundo Débora Nandja, a parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância com o Poder Legislativo será fundamental para o aprimoramento das políticas públicas e ações voltadas às crianças e aos adolescentes.

Nandja explicou que, além da atuação na proteção das crianças e adolescentes, o escritório do Unicef em Manaus atua em pautas como saúde e nutrição; água, saneamento e higiene; educação, inclusive indígena; e mudanças climáticas.

“Para nós (do Unicef), é uma honra. Primeiro, porque na verdade o Legislativo traz o conhecimento, a máquina e as pessoas e os deputados, que são profundos conhecedores das políticas públicas. O Unicef trabalha junto a essas políticas públicas e, para nós, é um ganho enorme porque nós vamos poder realmente analisar juntos essas políticas, recriar, se for preciso mudar, melhorar e aprimorar todas as políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes”, disse Nadja.

A Procuradora da Mulher da ALEAM, deputada Alessandra Campelo, acredita que as parcerias com organismos internacionais vão resultar no aprimoramento das políticas públicas, ações e projetos de lei elaborados no âmbito do Poder Legislativo.

“Além dessa parceria com a Unicef, o Poder Legislativo quer trabalhar futuramente com outros escritórios da ONU, como a Unesco, que pode nos ajudar a elaborar políticas públicas para a educação, e a ONU Mulheres. A nossa ideia é que a gente possa aprimorar nosso trabalho a partir dessa parceria”, enfatizou a deputada Alessandra Campelo.

O deputado Carlinhos Bessa, 2° vice-presidente da Casa, destacou que a união de esforços com outras instituições beneficia a sociedade amazonense de uma forma mais ampla.

“A gente está somando forças e a partir do momento em que a gente soma forças, a consegue levar à população um trabalho melhor e mais segurança para as nossas crianças e adolescentes, que sofrem com exploração sexual, importunação sexual e outros crimes”, concluiu o deputado Carlinhos Bessa.

“Quero declarar aqui a minha indignação com esse duro golpe que o ensino superior do Amazonas sofreu com essa decisão do STF. Decisões têm que ser cumpridas, mas elas podem sim ser contestadas nas esferas cabíveis, inclusive com a aprovação de novas leis ou de emendas constitucionais”, disse Campelo.

Para Alessandra, é necessária uma grande mobilização da Assembleia, da bancada federal de deputados e senadores, do governador Wilson Lima, da direção da UEA e da própria comunidade universitária no sentido de buscar uma alternativa que atenda aos interesses dos estudantes do Amazonas.

“Nós precisamos achar uma solução para essa questão da UEA. A UEA causou uma mudança no panorama do ensino superior no interior do estado do Amazonas. Um vazio que existia, que não consegue ser suprido pelo IFAM e pela UFAM, foi suprido pela Universidade do Estado do Amazonas. A gente conseguiu garantir que filhos de agricultores do interior pudessem ter acesso a cursos que antes eram totalmente elitizados”, observou Alessandra.

As disputas nacionais em 2023 vão acontecer de 1º a 16 de setembro, na cidade de Ribeirão Preto (SP). O maior evento estudantil do País reúne atletas nas categorias Infantil (12 a 14 anos) e Juvenil (15 a 17 anos). Em sua fala nesta quarta-feira (15/02), a deputada Alessandra defendeu o retorno do futsal ao programa dos Jogos da Juventude.

“A gente está aqui lamentando que o futsal tenha sido excluído. O futsal é uma das modalidades mais difundidas nas escolas e também nos bairros. O Amazonas tem tradição nessa modalidade e a decisão do COB causa um enorme prejuízo aos nossos atletas estudantes que jogam os JEAs e sonham em disputar os Jogos da Juventude”, disse Alessandra.

A deputada, que foi secretária estadual de Esportes entre 2012 e 2014, sabe o que significa o futsal para a comunidade esportiva estudantil da capital e interior. Alessandra afirmou que enviará um apelo ao COB para revisão da decisão de excluir o futsal do evento nacional. Ao mesmo tempo, a parlamentar fará um pedido à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) para a manutenção da modalidade no programa dos Jogos Escolares do Amazonas, independentemente da diretriz nacional.

A justificativa do COB – Segundo a entidade, a decisão foi baseada na priorização de modalidades que fazem parte dos Jogos Olímpicos. O futsal, por enquanto, não faz parte do programa olímpico. Por outro lado, o COB anunciou a ampliação do programa esportivo dos Jogos da Juventude, incluindo mais quatro modalidades olímpicas: natação em águas abertas, esgrima, tiro com arco e triatlo.

“A decisão de excluir o futsal foi precipitada e não ouviu as federações e os atletas, que são os mais interessados porque a modalidade é a mais praticada nas escolas por meninos e meninas”, comentou a Deputada do Esporte.

Na avaliação de Alessandra, o futsal é instrumento pedagógico nas escolas e contribui com o desenvolvimento da Educação. Para a deputada, a medida do COB pode desestimular a prática da atividade física e a saúde das crianças e dos adolescentes.

“O que precisamos é de incentivo ao esporte e não desestímulo. Sou solidária à Federação Amazonense de Futsal, aos professores, atletas e escolas que desenvolvem a modalidade na capital e interior”, concluiu Campêlo.

“A diminuição artificial da população através de um censo mal feito, que não visitou todas nossas comunidades e locais mais distantes, causa uma redução tanto do Fundo de Participação dos Municípios quanto de áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social”, disse a deputada.

Mobilização – Em sua fala na tribuna, a deputada Alessandra Campêlo reforçou outra ação sobre o tema. No início do mês, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prefeito Anderson Sousa (Rio Preta da Eva), anunciou uma Ação Coletiva na Justiça Federal para a recontagem ou reparo do número de habitantes em 21 municípios do Amazonas, de acordo com ele apresentados com erro pelo IBGE no Censo de 2022.

O Censo do IBGE serve como base para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular e publicar todos os anos, os percentuais a que cada cidade tem direito no valor do Fundo Participação dos Municípios (FPM). O equívoco nos números também chegou ao Parlamento Estadual, que se junta à mobilização da AAM pela revisão dos números
“A gente está trabalhando para que isso seja revisto pelo Governo Federal, que no ano passado reduziu drasticamente a população em alguns municípios, causando muitas perdas para o nosso estado”, concluiu Alessandra Campêlo.

Em números – Manaus é uma das cidades prejudicadas pela contagem do IBGE, caindo de 2.255.903 para 2.054.731, uma redução de 201.172 habitantes. É perda de recursos advindos do FPM. Caso o IBGE não faça a revisão populacional, o município de Manaus deverá perder cerca de R$ 12 milhões por mês e R$ 144 milhões em todo o ano de 2023.

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