“Isso aqui é uma vitória, é uma medida protetiva para uma mulher que foi vítima de violência, vítima de ameaça, vítima de violência psicológica e que agora está protegida pela Justiça. Isso é uma grande vitória para todas as mulheres”, disse a deputada estadual Alessandra Campêlo ao receber o despacho em seu gabinete.

Simão foi preso preventivamente no dia 3 de março pelo crime de violência política de gênero, no caso, contra uma mulher legitimamente eleita pelo povo de Borba. O motivo da prisão preventiva foi, segundo a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, uma ameaça de espancamento feita em praça pública contra a vereadora. O caso foi amplamente divulgado nas redes sociais. O prefeito foi solto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 8.

Em seguida, a vereadora Enfermeira Tatiana Franco, com apoio da Procuradoria da Mulher da Assembleia, ingressou com um um pedido de medidas protetivas de urgência contra eventuais retaliações do grupo político do prefeito. A nova decisão do desembargador Anselmo Chíxaro foi divulgada nesta quinta-feira (16/03).

Medidas protetivas deferidas pela Justiça:

Proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 250 metros de distância entre estes e o agressor;

Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;

Proibição de frequentar as redondezas da residência da vítima, no raio de 40 metros, bem como as dependências da unidade de repartição pública em que esteja desempenhando suas atribuições funcionais, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Disponibilização de escolta policial apenas à ofendida, determinando que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar para que disponibilize efetivo suficiente para ficar à disposição da vereadora Tatiana Franco.

“Acho que decisão judicial não se discute, se cumpre. Espero sinceramente que o tempo em que o prefeito passou na prisão tenha um efeito pedagógico sobre o comportamento dele e de outros homens que agem de forma covarde contra mulheres”, comentou Alessandra.

A deputada, que é a Procuradora da Mulher da ALEAM, observou que o relaxamento da prisão do prefeito não significa o fim do processo. E explicou ainda sobre as medidas tomadas para garantir a segurança da vereadora contra eventuais retaliações de Simão Peixoto ou seus aliados no município.

“É importante que a população saiba que a suspensão da prisão não significa o fim do processo. Há um processo de violência política de gênero. É emblemático porque eu acho que é o primeiro caso no Brasil que resulta em prisão e ao final vai haver uma punição ao criminoso. Nós estamos pedindo uma medida protetiva de urgência para resguardar a vida da vereadora, resguardar a sua integridade física e também para garantir que ela possa exercer seu mandato legitimamente concedido pelo povo de Borba”, disse Alessandra.

O que disse a vítima
Em nota, a vereadora Enfermeira Tatiana Franco se manifestou sobre os últimos acontecimentos. Ela esteve em Manaus na última quarta-feira (08/03), onde foi ovacionada na sede do Poder Legislativo Estadual pela sua coragem e exemplo pelo livre exercício do mandato.

A nota da vereadora na íntegra:

Como mulher, cidadã e vereadora, acredito na Justiça, no Estado Democrático de Direito, e a decisão judicial se cumpre. Não cabe a mim criticar uma decisão judicial. Entretanto, espero que a prisão do prefeito Simão Peixoto tenha o caráter pedagógico de ensinar a ele e outros homens a respeitar as mulheres, sejam elas detentoras de mandato ou não. O prefeito precisa ter compostura com o cago que ocupa. Da minha parte, continuarei combativa e atuante em defesa da população de Borba, das mulheres e das pautas da saúde, que são as principais bandeiras do meu mandato. Não aceitarei ameaças ou perseguições do prefeito ou do seu grupo político.

Já estive na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas com a deputada estadual Alessandra Campelo, que me deu total apoio, solidariedade e pediu em público o reforço da minha segurança e da minha família. Outra ação concreta é que a Procuradoria da Mulher já solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006). Já existe jurisprudência de que são cabíveis as aplicações de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência política contra a mulher.

Estive também na Ouvidoria da Mulher do TRE-AM e na Delegacia da Mulher em Manaus. Acredito no trabalho e na força das instituições do Estado Brasileiro. Conto com o amparo legal que a Constituição me garante como mulher, cidadã e parlamentar.

Medidas protetivas de urgência solicitadas pela deputada Alessandra Campelo:

1 – Aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

2 – Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;

3 – Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

4 – Conceder e oficiar à Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas e Secretaria de Estado de Segurança Pública para que garantam escolta policial à ofendida e seus familiares, bem como tornem permanentes o reforço policial próximos à sua residência,

5 – Que seja fixado valor de fiança quando de sua soltura, em cumprimento à decisão superior.