“Nós já temos mais de mil emendas. Vale ressaltar que esta Casa está indicando mais de R$ 120 milhões só para a área da saúde, grande parte atendendo e suplementando o orçamento de municípios do interior”, informou.

A deputada disse ainda que, devido aos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar, o prazo de recebimento de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual foi prorrogado novamente, desta vez até esta quarta-feira, dia 7. Não há prejuízo na tramitação da LOA, que está dentro do prazo regimental.

“Essas emendas serão relatadas e analisadas nos próximos dias e a previsão é que até terça-feira, dia 13, nós façamos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para aprovar o relatório da Lei Orçamentária Anual e podermos votar até o dia 15, na quinta-feira da semana que vem”, disse Alessandra Campêlo.

Números
A previsão para o orçamento do Estado para 2023 é de R$ 26,2 bilhões com verbas destinadas para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e o custeio do governo.

A prorrogação do prazo, de acordo com a deputada, é para que prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tenham mais tempo para apresentar seus pedidos de emendas aos deputados da Casa.

Segundo a deputada Alessandra, muitos prefeitos e representantes das entidades ainda estão vindo à Assembleia Legislativa esta semana para entregar projetos.

“Os parlamentares ganham mais dois dias para apresentação de emendas. Só na área de saúde são mais de R$ 120 milhões em emendas impositivas e a maioria delas os deputados destinam às cidades do interior. É uma contribuição importante à saúde do estado que a Assembleia dá”, disse a deputada.

Votação será dia 15
No memorando enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), a relatora da LOA 2023 comunicou que a prorrogação do prazo previsto no Artigo 97 do Regimento Interno não prejudicará o prazo para votação final da propositura.

“A previsão da Mesa Diretora é que a gente vote a Lei Orçamentária no dia 15 de dezembro”, informou a relatora.

Números
A previsão para o orçamento do Estado para 2023 é de R$ 26,2 bilhões com verbas destinadas para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e o custeio do governo.