O novo órgão foi criado pela Resolução Legislativa n° 960/2022. Na prática, a Procuradoria foi instalada neste ano pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Além de Alessandra Campelo, a Procuradoria é composta pelas deputadas Mayara Dias (subprocuradora), Joana Darc (procuradora adjunta), Dra. Mayara Pinheiro (procuradora adjunta)e Débora Menezes (procuradora adjunta).

“O saldo deste primeiro mês de trabalho da Procuradoria da Mulher é altamente positivo. Tivemos quase 100 atendimentos voltados principalmente a mulheres que foram vítimas de violência doméstica e violência política, que infelizmente ainda é uma realidade nos municípios. Também demos atendimento jurídico e psicossocial e encaminhamentos para órgãos públicos, como delegacias, TRE e Ministério Público”, destacou a deputada Alessandra Campelo.

Funcionamento e atribuições
A Procuradoria Especial da Mulher funciona no segundo andar do prédio da ALEAM. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão realiza atendimento Psicossocial e Jurídico por meio de Psicólogas, Assistentes Sociais e Advogadas; atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE); e participa de eventos voltados aos direitos das mulheres na capital e interior.

Resumidamente, o órgão tem as seguintes atribuições: acolhimento às mulheres em situação de violência física, sexual, psicológica, patrimonial e política; informações sobre direitos; acompanhamento de casos nas delegacias, tribunais e Defensoria; encaminhamentos de mulheres para programas socioassistenciais dos governos federal, estadual e municipais; busca ativa de mulheres vítimas de violações de direitos; incentivo ao empreendedorismo e à autonomia feminina; e realização de campanhas e ações com foco na prevenção e na conscientização sobre as pautas dos interesses das mulheres.

Protagonismo – Entre os principais casos de março, a Procuradoria da Mulher atuou na defesa da vereadora Enfermeira Tatiana Franco, de Borba, que resultou na prisão do prefeito do município no início do mês; e da vereadora Cris Regis, de Novo Aripuanã. Nas duas situações, violência política de gênero contra mandatos de mulheres. Para combater esse problema, a deputada Alessandra Campelo já iniciou as tratativas para implantação de procuradorias nas câmaras municipais de Manacapuru, Barcelos, Itacoatiara e Novo Airão.

“Além de fazer parte da rede de proteção às mulheres contra a violência, que pode ser física, sexual, psicológica e patrimonial, a Procuradoria também está vigilante na defesa das mulheres que têm mandato e que são alvo de covardias em seus municípios. Aliás, estamos também trabalhando na implantação das Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais, para que a presença da mulher na política seja respeitada”, concluiu a deputada Alessandra Campelo.