A vítima é uma mulher de 36 anos, que sofreu queimaduras graves após ser atacada pelo ex-companheiro. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, o suspeito, que usou gasolina para atear fogo na mulher, foi identificado como Domiciliano Soares Muniz, de 39 anos. Ainda segundo a polícia, o filho da vítima, de 19 anos, também ficou ferido ao tentar ajudar a mãe. Ambos foram atendidos inicialmente no hospital Jofre Cohen, em Parintins.

Alessandra Campelo lamentou a crueldade do caso. A vítima sofreu queimaduras em várias partes do corpo, sendo as mais graves nas coxas e região genital. Por causa da gravidade dos ferimentos e do risco de infecção, a vítima ficou em isolamento e foi transferida junto com seu filho para Manaus em UTI Aérea cedida pelo Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estão recebendo acompanhamento médico no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.

“A vítima foi transportada e chegou nesta madrugada às 5 horas da manhã. Ela está internada no Pronto Socorro 28 de Agosto junto com o filho. A Procuradoria da Mulher está acompanhando o caso e a doutora Marna (de Miranda, delegada) já está trabalhando lá em Parintins para que esse homem responda, se possível preso, por tentativa de feminicídio. Por pouco a gente não teve mais uma estatística de uma mulher assassinada aqui no Amazonas”, informou a deputada.

Parcerias exaltadas
Além de citar o apoio do governador Wilson Lima, da secretária de saúde Nayara Maksoud e sua equipe técnica do interior, Alessandra Campelo destacou o apoio da vereadora Márcia Baranda, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Parintins, que prontamente atuou no caso e trouxe a denúncia ao conhecimento do Poder Legislativo Estadual.

“Queria agradecer também a vereadora Márcia Baranda, que é Procuradora da Mulher de Parintins, e que agiu lá imediatamente indo ao hospital Jofre Cohen para acompanhar o caso dessa mulher. Por isso a importância de nós termos as Procuradorias da Mulher no interior, porque a gente cria uma grande rede de apoio e a gente consegue ajudar essas mulheres a saírem de uma situação de violência”, concluiu Alessandra Campelo.

Caçada ao incendiário
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins, está empenhada em dar uma resposta ao caso e já divulgou a imagem de Domiciliano Soares Muniz, de 39 anos, que está sendo procurado por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, de 36 anos. O homem é suspeito de ter ateado fogo na vítima, que sofreu queimaduras de segundo grau.

De acordo com a delegada Marna de Miranda, as diligências tiveram início após denúncia feita por servidores do hospital municipal, onde a mulher estava internada com ferimentos graves, juntamente com o filho dela, de 19 anos.

Os contatos para denúncias são os seguintes: (92) 99178-8088, da DEP de Parintins; 197 e (92) 3667-7575, da PC-AM; ou 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A delegada Marna de Miranda enfatiza que a identidade do denunciante será preservada.

A visita contou com a parceria da vereadora Márcia Baranda, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Parintins, e de lideranças sociais locais, como Izabel Porto (ACSSUS), Marcos Moura (Instituto Ajuri), Ezinete Rodrigues (Instituto de Mulheres Mães Solo) e Anne Keyla (Associação de Mulheres Vitória-Régia), que desenvolvem projetos na Ilha com foco em acolhimento, qualificação, cultura & juventude, atendimento psicossocial e geração de renda.

A nova sede da ACSSUS foi viabilizada por meio de emenda parlamentar indicada pela deputada Alessandra Campelo e executada com apoio do Governo do Amazonas, por meio do governador Wilson Lima e da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). O espaço vai oferecer acompanhamento a famílias, cursos, oficinas, atendimento social e orientação para acesso a políticas públicas.

“É política pública chegando onde o povo está. A nova sede da ACSSUS vai fortalecer o trabalho de quem acolhe, orienta e oferece oportunidades às pessoas que mais precisam. Nosso mandato trabalha para transformar vidas por meio da assistência social e do apoio direto às famílias”, afirmou Alessandra.

Além da inauguração, a parlamentar reafirmou apoio a outras entidades de referência no município, como o Instituto Ajuri, a Associação de Mulheres Vitória-Régia e o Instituto de Mulheres Mães Solo, instituições que oferecem suporte a famílias, promovem o acesso à cultura, incentivam o protagonismo da juventude da periferia, além de apoiar a autonomia feminina e atuar na proteção social e garantia de direitos.

Procuradoria & Governo em ação
A ação também integrou o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, coordenada por Alessandra Campelo. Nos últimos dias, a Procuradoria realizou palestras e atividades educativas com estudantes em Parintins, com apoio do presidente da ALEAM, deputado Roberto Cidade.

“Nosso trabalho é garantir direitos, proteger mulheres e abrir portas para quem precisa de apoio. Parintins sempre recebeu meu carinho e segue contando com o nosso mandato. Hoje, amanhã e sempre”, reforçou a parlamentar.

Na agenda em Parintins, Alessandra Campelo também participou de ações coordenadas pelo Governo do Estado na área social. Nesta semana, a Ilha Tupinambarana foi beneficiada com atividades itinerantes dos programas Crédito Rosa (financiamento para negócios liderados por mulheres) e Dignidade Menstrual (distribuição de absorventes higiênicos para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade).

Parceira de Parintins
Durante seus três mandatos na Assembleia Legislativa, Alessandra Campelo tem destinado recursos e articulado políticas públicas para Parintins nas áreas de assistência social, proteção das mulheres, cultura, juventude, esporte & lazer, saúde e geração de renda, consolidando a cidade como uma das prioridades de sua atuação no interior do Amazonas.

A atividade foi realizada a pedido da vereadora Márcia Baranda e reuniu cerca de 150 estudantes do Ensino Médio, com idades entre 16 e 19 anos. A equipe jurídica e psicossocial da Procuradoria conduziu a palestra, apresentando o trabalho desenvolvido pelo órgão em defesa dos direitos das mulheres e orientando os jovens sobre relações abusivas, violência psicológica, física, moral, patrimonial e sexual.

Segundo Alessandra Campelo, a Procuradoria da Mulher atua para garantir e fiscalizar políticas públicas, apoiar vítimas e promover educação para enfrentamento à violência de gênero em todo o Amazonas. Ela destaca que ações nas escolas são fundamentais para prevenir casos futuros.

“Estamos formando uma nova geração, capaz de identificar abusos e não naturalizar a violência. Quando a informação chega à sala de aula, a mudança começa dentro da sociedade”, avaliou a deputada.

A vereadora Márcia Baranda, autora do pedido, reforçou a importância da parceria com a ALEAM:

“Parintins tem recebido atenção especial da Procuradoria da Mulher, na pessoa da deputada Alessandra Campelo. Essa união fortalece as políticas públicas para meninas e mulheres da nossa cidade”, afirmou.

Durante o encontro, os estudantes participaram de diálogos, tiraram dúvidas e receberam orientações sobre como buscar ajuda em casos de violência ou ameaças, seja na escola, na família ou em relacionamentos.

Ações nos municípios
A Procuradoria Especial da Mulher tem entre suas atribuições receber denúncias, promover campanhas educativas, acompanhar políticas públicas e articular ações de proteção e cidadania feminina em todo o Estado. O órgão segue ampliando ações no interior, com articulação direta entre a ALEAM, prefeituras e câmaras municipais.

Alessandra Campelo é deputada estadual de três mandatos, segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas e Procuradora Especial da Mulher da Casa. Mesmo antes de assumir seu primeiro mandato em 2015, já tinha ligação com a Ilha Tupinambarana devido ao seu trabalho administrativo nas secretarias de Produção Rural (Sepror) e de Esportes, Lazer e Juventude (Sejel).

Reconhecimento do trabalho
A vereadora Vanessa Gonçalves, que presidiu a cerimônia, elogiou a trajetória política da deputada, mas principalmente o trabalho em favor das causas sociais, esportivas, culturais e da coletividade. Para Vanessa, Alessandra é uma grande parceira do município e contribui para o desenvolvimento social e econômico de Parintins.

“Esta solenidade celebra não apenas a trajetória política, mas também a dedicação e contribuição da deputada ao desenvolvimento e bem-estar da população parintinense. A deputada Alessandra Campelo manifesta constantemente o seu compromisso com o desenvolvimento do nosso município de Parintins, através de investimentos e emendas, sempre buscou ajudar a prefeitura na melhoria dos serviços de saúde, educação e assistência social prestados à população. E faz jus ao título de cidadania parintinense pelo destaque na busca do desenvolvimento da nossa cidade”, disse a vereadora.

Amiga dos moradores da Ilha
A homenageada é uma das figuras públicas que mais trabalha pelo município. Como deputada, Alessandra indica todos os anos emendas para fortalecer áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura, empreendedorismo feminino e combate à violência contra as mulheres. No social, ao lado do governador Wilson Lima, levou o restaurante popular Prato Cheio para Parintins e esteve perto da população da Ilha Tupinambarana nas entregas do Auxílio Estadual, na cheia histórica e na pandemia.

“É com imensa alegria e responsabilidade que recebo este título. Parintins sempre teve um lugar especial em meu coração, e este reconhecimento só fortalece ainda mais o meu compromisso com o povo desta cidade. Estou muito feliz e emocionada. O povo de Parintins mora no meu coração e eu tenho orgulho desta terra. Agora sou cabocla parintinense e pávula”, agradeceu a deputada.

“Feliz por colaborar com projetos como esse da ACSSUS, qualifica as mulheres de Parintins e proporciona a autonomia e a independência financeira que muitas vezes é a única forma de ser livrar de relacionamentos abusivos”, comentou a deputada Alessandra Campelo.

Segundo a presidente da ACSSUS, Izabel Porto, o público alvo tem tudo a ver com a pauta do mandato da deputada: mulheres em situação de vulnerabilidade social, violência doméstica e familiar, do município de Parintins.

O “Projeto Elas Empreendem” teve como meta inicial o acolhimento de até 150 mulheres, entre triagens e atendimentos psicossociais. A iniciativa também contou com oficinas e cursos que contribuíram para a construção de projetos individuais e coletivos de desenvolvimento de autoestima,autonomia e sustentabilidade com as usuárias do projeto e seus familiares.

O “Elas Empreendem” também contemplou a realização de palestras e rodas de conversas que permitiram que as usuárias vivenciassem experiências que contribuíram para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

“Quando a gente fala em Empreendedorismo Feminino é porque a gente quer destacar o papel da mulher, o protagonismo da mulher. A gente está aqui para agradecer a deputada Alessandra Campelo, essa mulher que olha para outras mulheres com olhar carinhoso, com um olhar de políticas públicas, porque o que as mulheres precisam hoje é de políticas públicas como o Projeto Elas Empreendem”, disse a presidente da ACSSUS, Izabel Porto.

“Essa é uma vitória do povo de Parintins que ama os bois Garantido e Caprichoso. As pessoas que vão para a galera passam horas na fila pegando sol e chuva, a maioria é de baixa renda e muitas vezes não têm condição financeira de pagar uma água, um refrigerante ou lanche lá dentro porque é mais caro”, enfatizou a deputada autora da ação.

Entenda o caso – No dia 19 deste mês, Alessandra ingressou com uma representação no MP-AM para fazer valer a Lei Estadual n° 4.782, de 18 de janeiro de 2019, de autoria da própria deputada, que libera a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos e locais que promovem eventos esportivos e culturais, inclusive no Bumbódromo de Parintins. Segundo a parlamentar, tratava-se de uma questão de Direito do Consumidor, portanto, a lei precisava ser cumprida.

Na decisão do promotor Marcelo Bitarães de Souza Barros, a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda, que comercializa os ingressos do festival, ao proibir de forma absoluta a entrada de alimentos e bebidas de quaisquer espécies no evento, omitindo a possibilidade de entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do evento, incidiu, em tese, em publicidade enganosa.

Para o promotor, “a publicidade não deve conter falsas impressões que sugestionem interpretação diversa ou criem falsas expectativas pelo consumidor, sem ampliar ou omitir informações sobre o que está anunciando”.

No despacho, o promotor determina a conversão da notícia de fato trazida pela deputada Alessandra Campelo em Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar e apurar o integral cumprimento da Lei Estadual n° 4.782/2019, notadamente acerca do permissivo da entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do evento, no Bumbódromo de Parintins.

“A nossa presença é importante porque reforça a importância da realização de campanhas educativas de proteção às mulheres nas festas populares”, disse a deputada Alessandra, que preside da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A deputada Mayra Dias, que é Subprocuradora Especial da Mulher, destacou a importância da iniciativa tanto na saída dos barcos de Manaus quanto nas diversas programações previstas na Ilha Tupinambarana durante a semana do festival folclórico.

“Importunação sexual é um crime previsto em lei e é necessário que as mulheres saibam que existe uma rede de proteção a quem elas podem recorrer e denunciar”, disse a deputada Mayra, que tem base política e trabalho social voltado às mulheres em Parintins.

Na sexta-feira (30/06), primeiro dia de apresentação dos bois Garantido e Caprichoso, a Procuradoria Especial da Mulher vai distribuir ventarolas alusivas à campanha “Deixa de Enxerimento” para a galera que estará no entorno do Bumbódromo. A meta é sensibilizar pelo menos 10 mil pessoas nos três dias de festival folclórico.

Parcerias – A campanha de combate à importunação sexual é uma realização da Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. A iniciativa também é tem apoio do deputado Roberto Cidade (União Brasil) e conta com parceria institucional do Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual Turismo (Amazonastur), e das secretarias de Cultura e Economia (SEC), Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Foto: Emanuel Mendes Siqueira e Tadeu Rocha

Na quarta-feira (28/06), as equipes da Procuradoria da Mulher fizeram um grande arrastão na parte da tarde em Manaus, onde o movimento de embarque para a Ilha Tupinambarana é gigantesco. A importunação sexual, que é um crime contra a dignidade da mulher, acontece muitas vezes nas redes dentros dos barcos regionais. A meta é justamente acabar com esse tipo de prática nas viagens.

As mulheres, principalmente, aprovaram a iniciativa do Poder Legislativo. “Realmente, a campanha é bem-vinda porque tem muito assédio nos barcos que vão para a Parintins. Com essa divulgação os assediadores agora sabem que isso é crime e pode dar em prisão”, disse dona Maria do Rosário Silva, 36, torcedora do Garantido.

O lado azul feminino também se sentiu contemplado pela campanha da Procuradoria da Mulher. A universitária Aline dos Santos, 22, disse que a importunação nos meios de transporte é mais um desafio que as mulheres enfrentam diariamente. “Esse crime acontece nos ônibus, no transporte por aplicativo, no trabalho, na feira, enfim, em quase todos os lugares. É preciso punir quem não respeita as mulheres”, afirmou a fã do Boi Caprichoso.

Junto às galeras – A campanha foi criada no ano passado por iniciativa conjunta da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) e do deputado Roberto Cidade (União Brasil). Este ano, a mobilização ganhou o reforço da deputada Mayra Dias (Avante), que tem base na Ilha Tupinambarana.

Depois das ações em Manaus, a campanha agora se concentra em Parintins, onde haverá entrega de material informativo no stand da Procuradoria da Mulher no Turistódromo da Amazonastur (Praça da Catedral) e distribuição de ventarolas para as galeras das duas agremiações folclóricas no entorno do Bumbódromo nos três dias do festival.

Canais de denúncia:
Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Militar: 190
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (92) 3183-4353 ou (92) 99400-0093

A campanha, que tem objetivo de combater esse tipo de crime praticado contra as mulheres nos meios de transporte (embarcações, ônibus, etc), foi criada no ano passado por iniciativa conjunta da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) e do deputado Roberto Cidade (União Brasil). Este ano, a mobilização ganhou o reforço da deputada Mayra Dias (Avante), que tem base na Ilha Tupinambarana.

Como vai funcionar – A campanha se dará em duas etapas. A primeira acontece nesta quarta-feira (28/06), a partir das 15h, quando a Procuradoria da Mulher fará uma panfletagem com a entrega de materiais informativos na área portuária de Manaus, aproveitando a saída dos barcos para Parintins.

A segunda acontece na Ilha dos bois Garantido e Caprichoso, com entrega de material informativo no stand da Procuradoria da Mulher no Turistódromo da Amazonastur (Praça da Catedral) e com a distribuição de ventarolas para as galeras das duas agremiações folclóricas no entorno do Bumbódromo.

A palavra dos parlamentares – De acordo com a deputada Alessandra Campelo, a campanha “Deixa de Enxerimento” inicia justamente na área de acesso às embarcações, um dos modais de transporte onde esse tipo de crime ocorre com frequência na região. Os registros apontam que a importunação sexual acontece nas redes, enquanto as mulheres dormem.

“Ano passado, impactamos mais de 10 mil pessoas durante os três dias de campanha. Este ano, o Poder Legislativo, por meio da Procuradoria, quer ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância do respeito às mulheres e ao mesmo tempo informar que esse tipo de conduta configura crime e dá cadeia”, explicou a deputada Alessandra Campelo.

Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, a campanha reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de trabalhar pela garantia dos direitos das mulheres e pelo combate a todas as formas de violência e opressão.

“A campanha chega ao segundo ano levando ao Festival de Parintins um trabalho educativo que visa proteger as mulheres de forma efetiva, informando sobre que eventuais importunações e assédios não serão tolerados e podem resultar em prisão”, enfatizou o deputado Roberto Cidade, que, inclusive, é autor da Lei 5.247/2020, que prevê a realização de campanhas para divulgar, nos transportes públicos, a legislação que criminaliza a importunação sexual.

A deputada Mayra Dias, que é a Subprocuradora da Especial da Mulher na ALEAM, também reforça a luta em defesa das mulheres que vão ao festival para conhecer a riqueza da cultura parintinense.

“Essa é uma iniciativa que conta com apoio do nosso mandato porque busca assegurar dignidade às mulheres que vão ao Festival de Parintins. A nossa cultura é linda, encanta o mundo e não combina com importunação e assédio sexual. As mulheres devem ser respeitadas em todos os lugares, inclusive nas festas populares”, observou a deputada Mayara Dias.

Conceito – A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é de um ano a cinco anos de prisão.

Como importunação sexual estão inclusos casos como cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, até mesmo casos de ejaculação, que já foram registrados dentro do transporte público em diversas cidades do País.

Leis estaduais em vigor – A Assembleia Legislativa já vem discutindo esse tema e propondo avanços na legislação. A Lei 5.022/2019, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo, obriga eventos, casas de show, bares e restaurantes a afixar placas ou similares de forma legível e aparente ao público a Lei Federal da importunação sexual.

No mesmo sentido, a Lei 5.247/2020, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, obriga a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Amazonas, como ônibus, embarcações, táxis e carros que fazem corridas por aplicativos.

Canais de denúncia:
Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Militar: 190
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (92) 3183-4353 ou (92) 99400-0093

Segundo a presidente da ACSSUS, Izabel Porto, o tema do encontro será “Mulheres originárias reflorestando mentes para a cura da terra”. É esperada a participação de mulheres de Parintins e outros municípios do Baixo Amazonas, como Barreirinha e Nhamundá.

Nova sede vem aí – Segundo a deputada Alessandra Campelo, a ACSSUS é uma das instituições socioassistenciais do interior do estado atendidas pelo seu mandato por meio de emendas parlamentares.

“A ACSSUS é uma associação que a gente apoia com emendas já há algum tempo e que hoje impacta diretamente a vida de mais de mil mulheres, ou seja, mais de mil famílias de várias formas, com empreendedorismo, com capacitação, com vale gás, com dignidade menstrual e muitas outras ações”, destaca Campelo.

Para 2023, a associação está recebendo emenda impositiva indicada pela deputada Alessandra no valor de R$ 200 mil para a compra da sede própria da ACSSUS, que era um antigo sonho das associadas.

“Parcerias são fundamentais para que a gente possa causar um impacto maior e chegar à ponta. Através da emenda da deputada Alessandra Campelo a gente está impactando mais de 150 mulheres diretamente em Parintins e também nos municípios vizinhos, como Nhamundá e Barreirinha, e assim a gente consegue impactar mais de mil mulheres no Baixo e Médio Amazonas”, enfatizou a presidente da ACSSUS, Izabel Porto.