“Quero declarar aqui a minha indignação com esse duro golpe que o ensino superior do Amazonas sofreu com essa decisão do STF. Decisões têm que ser cumpridas, mas elas podem sim ser contestadas nas esferas cabíveis, inclusive com a aprovação de novas leis ou de emendas constitucionais”, disse Campelo.

Para Alessandra, é necessária uma grande mobilização da Assembleia, da bancada federal de deputados e senadores, do governador Wilson Lima, da direção da UEA e da própria comunidade universitária no sentido de buscar uma alternativa que atenda aos interesses dos estudantes do Amazonas.

“Nós precisamos achar uma solução para essa questão da UEA. A UEA causou uma mudança no panorama do ensino superior no interior do estado do Amazonas. Um vazio que existia, que não consegue ser suprido pelo IFAM e pela UFAM, foi suprido pela Universidade do Estado do Amazonas. A gente conseguiu garantir que filhos de agricultores do interior pudessem ter acesso a cursos que antes eram totalmente elitizados”, observou Alessandra.

A atividade é uma realização do Poder Legislativo Estadual, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. De acordo com a Procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Casa, deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), a presença da Dra. Gabriela Manssur simboliza o fortalecimento da luta permanente pela garantia dos direitos das mulheres no Estado. A convidada ministrará uma palestra sobre o tema, das 10h30 às 11h30.

“A Gabriela Manssur é especialista na Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres. Tem mais de 20 anos de trabalhos dedicados à defesa dos direitos da mulher e é uma das vozes mais atuantes deste tema no Brasil, portanto, fortalece esse novo momento da Assembleia Legislativa do Amazonas, que agora terá a sua Procuradoria Especial da Mulher devidamente instalada”, justifica a deputada Alessandra Campelo.

Do abuso ao mercado de trabalho – Com base em São Paulo, o Justiça de Saia é um instituto que acolhe vítimas de violência doméstica e facilita a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com o Projeto “Tem Saída”. É uma resposta contra uma realidade que mantém as mulheres presas a relacionamentos abusivos em razão de dependência econômica.

Voluntárias da Justiça – Por meio do Instituto Justiça de Saia, Gabriela Manssur também desenvolve o Projeto Justiceiras, que reúne mulheres que atuam em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Medicina, Socioassistencial e Rede de Apoio e Acolhimento. Essas profissionais trabalham voluntariamente em casos de violência doméstica em todo o Brasil. Trata-se de uma rede que oferece às mulheres em situação de violência doméstica um atendimento gratuito.

Procuradoria Especial da Mulher – A criação da Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM é um dos pontos positivos do balanço apresentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), que iniciou seu terceiro mandato em 2023.

“A procuradoria é um órgão que vai zelar pela participação das mulheres nos espaços de poder e nos parlamentos, como na própria Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais; ampliar o combate à violência contra as mulheres; além de propor, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas e coibir as violações de direitos”, explicou.

Violência política – Uma das atribuições do novo órgão da ALEAM, detalha a deputada, é propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Poder Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política.

“Temos acompanhado muitos casos de violência política no estado, como tentativas de cassar mandatos de vereadoras de forma arbitrária, e a Procuradoria Especial da Mulher vai lutar contra esse tipo de violação, pois será um órgão com força política”, enfatizou Campelo.

Acolhimento – A Procuradoria vai acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.

Entre as atribuições previstas também está receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.

“Para isso, a Procuradoria vai estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores”.

Fiscalização – O novo órgão de defesa das mulheres do Poder Legislativo vai sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Outra forma de atuação da Procuradoria será fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento.

“A Procuradoria também vai fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, a inserção da mulher em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas de educação formal e não formal, quando couber”, concluiu a deputada.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/03), a deputada destacou que o Programa Dignidade Menstrual é inspirado numa propositura de sua autoria que virou realidade. É a Lei Estadual 5.550/2021, que instituiu e definiu diretrizes para a política pública da “Dignidade Menstrual”.

“É um orgulho ter sido a autora da lei que criou as diretrizes de combate à pobreza menstrual, um tema que era um tabu e que estava invisível aos olhos da sociedade. Mais feliz ainda por ter sido, como secretária de Assistência Social, a gestora que deu início ao programa no Amazonas”, disse a deputada.

Alessandra, que é Procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Casa, informou com alegria a retomada do programa em Tabatinga. Lá, na região da Tríplice Fronteira, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), distribui nesta quarta-feira mais de 13 mil pacotes de absorventes higiênicos para atender em torno de 3.500 meninas e mulheres que estudam na rede estadual de ensino.

“Que bom que a gente tem mulheres neste Parlamento. Que bom que a gente tem mulheres para lembrar da dor que as mulheres sentem. Tem coisas que, se não tiver mulher na política, não acontecem e não são faladas. A gente está aqui mesmo para falar do que dói”, concluiu Alessandra, que se disse orgulhosa e emocionada ao ter a certeza de que seu projeto de lei hoje beneficia milhares de meninas e mulheres no Amazonas.

Assessoria Dep. Alessandra Campelo (PSC)
Fotos: Danilo Mello/ALEAM e Jimmy Christian/Seas