A Procuradoria da Mulher é um dos órgãos da rede de proteção engajados na campanha Agosto Lilás. Segundo a deputada, a cor lilás é usada como símbolo para representar a luta contra a violência e o feminicídio, e para promover a conscientização sobre os direitos das mulheres.

Em coletiva à imprensa no primeiro dia de trabalho após o recesso, Alessandra Campelo destacou os dois atos iniciais simbólicos da campanha deste ano, que foram o acendimento das luzes alusivas ao Agosto Lilás no Teatro Amazonas na sexta-feira (01/08) e na Assembleia Legislativa na segunda-feira (04/08).

“O Agosto Lilás é uma campanha intensa, onde a gente envolve os governos estadual, federal, prefeituras, entidades não governamentais, a Procuradoria da Mulher, a Assembleia Legislativa, câmaras de vereadores, ou seja, é uma conjunção de esforços para que a gente possa combater os casos de violência contra a mulher”, explicou Alessandra.

De acordo com Campelo, a Procuradoria da Mulher tem trabalhado a conscientização da nova geração nos bairros nas comunidades de Manaus. A deputada informou que a procuradoria já iniciou um ciclo de palestras na segunda-feira (04/08) e a atividade prossegue ao longo do mês em equipamentos públicos, como centros de convivência da família, escolas municipais e estaduais, e nas unidades do restaurante popular Prato Cheio.

“Nessa edição do Agosto Lilás estamos levando palestras para diversos locais, com objetivo de conscientizar as pessoas a respeito da importância da denúncia. É um trabalho de prevenção que estamos fazendo nas escolas, com crianças, adolescentes e jovens, para que a gente forme uma nova geração, diferente do que a gente vê hoje”, explicou a deputada.

Operação Shamar
Alessandra Campelo também destacou a participação da Procuradoria da Mulher da ALEAM na Operação Shamar, uma ação nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que acontece dentro do Agosto Lilás.

A Operação Shamar visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prevenir o feminicídio em todo o território brasileiro. A ação é realizada em parceria com os governos estaduais, por meio das polícias Civil e Militar, e envolve quatro eixos fundamentais: prisões e medidas protetivas; atendimento às vítimas; campanhas educativas; e operação integradas.

Ligue 180
O Ligue 180 é o canal oficial do Governo Federal para denúncias de violência contra a mulher no Brasil. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, o serviço realiza acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas. Também pode ser acionado por WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.

No Amazonas, denúncias sobre violência doméstica e violações de direitos das mulheres também podem ser feitas para a Procuradoria da Mulher da ALEAM, pelo WhatsApp (92) 99400-0093. O sigilo do denunciante também é garantido e o órgão oferece atendimento psicossocial e jurídico para as vítimas e suas famílias.

A responsável por ministrar o curso foi a professora Vanda Amaral. Ela é amazonense, formada na área da Educação em Normal Superior, pós-graduada em Educação do Campo e Especialista em Negócios da Floresta. Vanda Amaral é CEO e fundadora da “Bonecaria da Amazônia”, além de ter notabilizado como criadora da boneca de pano “Flor de Tucumã”, um marco entre os itens do tipo na Região Norte.

Para a deputada Alessandra Campelo, empoderar as mulheres é combater a violência. “A autonomia financeira é uma das chaves para que as mulheres sejam livres para tomar suas próprias decisões e viver sem medo de violência. É por isso que abracei de coração e apoiei o curso Bonecaria da Amazônia”, disse a deputada.

Na opinião da Procuradora da Mulher da ALEAM, ações, programas, projetos e leis que fortalecem o empoderamento econômico das mulheres são fundamentais para combater todas as formas de violência contra elas.

“É para isso que estou aqui nesse terceiro mandato, com muito orgulho e vontade de fazer muito mais pelas mulheres que moram no Amazonas. Vamos juntos criar um mundo onde as mulheres sejam respeitadas, valorizadas e livres para viver suas vidas sem medo!”, concluiu Campelo.

Sobre o curso
A capacitação teve duração de 10 horas e beneficiou 30 mulheres, todas costureiras oriundas de diversas zonas de Manaus. O curso da professora Vanda Amaral teve aula teórica, modelagem, montagem e execução de exemplares únicos de bonecas de cada aluna.

Além da qualificação, as mulheres também tiveram acesso a orientações sobre o programa Crédito Rosa, do Governo do Amazonas (Seas e Afeam), e a uma palestra com o tema “A Mulher e o Empreendedorismo”, ministrada por Roberta Veras Antônio, especialista em Finanças e Empreendedorismo, Educadora Financeira e integrante do Conselho da Mulher Empreendedora.

Parceira do Legislativo
Neste mês de março, a professora Vanda Amaral recebeu o Diploma Mulher Cidadã Amazonense, concedido pela ALEAM, por ser pioneira na confecção de bonecas artesanais com beleza amazônica e por colocar seu projeto à disposição da Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo da parceria é dar às mulheres vítimas de violência atendidas pelo órgão a esperança de dias melhores e oportunidade de trabalho e renda. As alunas do curso serão novas empreendedoras no ramo da bonecaria artesanal.

De acordo com Alessandra, que é a Procuradora Especial da Mulher da ALEAM há dois anos, a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher tem como objetivo promover a integração das ações de proteção e defesa dos direitos das mulheres, coordenadas pelas procuradorias da mulher do Congresso Nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Além disso, a rede busca incentivar a criação e o fortalecimento desses órgãos em todo o país, contribuindo para ampliar a representatividade feminina no cenário político e institucional. Hoje, a Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo do Amazonas, que completa dois anos neste mês, é referência no combate à violência contra a mulher no País”, disse Campelo.

Troca de experiências
De acordo com as informações oficiais da Câmara dos Deputados, o encontro será um espaço para trocar experiências e aprimorar iniciativas voltadas à garantia dos direitos das mulheres. Serão debatidos temas como cooperação institucional entre órgãos públicos e privados e os benefícios do trabalho em rede, visando a construção de estratégias mais eficazes para a promoção da igualdade e o fortalecimento das procuradorias da mulher em todas as esferas legislativas.

A atividade faz parte da programação da Campanha Março Mulher, dedicada a celebrar o mês e o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

“Para mim, enquanto deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, o encontro é uma oportunidade de aprendizado, troca de experiências e prestação de contas do trabalho que estamos fazendo tanto no combate a todas as forças de violência quanto nas políticas públicas de empoderamento da mulher no estado”, destacou Alessandra.

A justificativa para a iniciativa da deputada, que preside a Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM, é que o Código Penal Brasileiro prevê que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime, independentemente do consentimento da vítima.

No documento enviado à relatora sobre os Direitos das Mulheres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Roberta Clarke, a deputada amazonense manifesta preocupação com o perigo de “relativização” do crime de estupro.

“A Procuradoria Especial da Mulher considera um retrocesso nos direitos das crianças e adolescentes pela recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, especialmente, por criar alarmante e perigoso precedente para a relativização do crime de estupro de vulnerável no País, com a necessidade de consideração da análise subjetiva do comportamento da vítima e do estuprador para a configuração do crime pelos tribunais, e consequentemente, sujeitando a configuração desse crime à analises parciais, discriminatórias e sem as devidas perspectivas de padrão de direitos humanos”, diz a deputada Alessandra Campelo, num dos trechos do informe enviado à CIDH.

Entenda o caso
No dia 3 de setembro, a Sexta Turma do STJ concluiu que o relacionamento entre um homem de 20 anos e uma adolescente de 13 não configurou estupro de vulnerável.

O Artigo 217-A do Código Penal define como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” e prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No julgamento, os ministros reconheceram que, formalmente, a conduta caracteriza crime, mas que não ficou configurada a infração penal.

O entendimento foi defendido pelo ministro Sebastião Reis, relator do processo, e seguido pelos demais integrantes da turma, com exceção de Rogerio Schietti, que divergiu do relator.

Reis disse não haver comprovação de que a relação tenha provocado abalo e ressaltou que a representante legal da garota havia permitido o relacionamento. Considerou, ainda, que o homem não tinha outro “deslize pessoal”.

Em março, a Quinta Turma do STJ já havia descartado crime de estupro de vulnerável no caso de um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos e que resultou em uma gravidez.

A campanha Feminicídio Zero foi lançada no dia 7 de agosto pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A campanha nacional marca o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher e o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Conforme o Ministério das Mulheres, entre os objetivos da campanha Feminicídio Zero estão conscientizar a população e reforçar o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – como canal para busca de ajuda, informações e registro de denúncias. No Amazonas, a Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM também é canal de denúncias e acolhimento psicossocial e jurídico por meio do WhatsApp (92) 99400-0093.

“A Assembleia Legislativa, que vem desenvolvendo um excelente trabalho na rede de proteção à mulher por meio da Procuradoria Especial da Mulher, também faz parte desse grande esforço que busca reduzir a zero o número de feminicídios no País. A chegada da campanha ao nosso estado é um marco na luta das mulheres, pois coloca o Amazonas como protagonista no combate ao feminicídio”, destaca a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), Procuradora Especial da Mulher da ALEAM.

Agenda extensa
A programação da ministra Cida Gonçalves na capital amazonense é extensa. Às 8h, a ministra visita o canteiro de obras da Casa da Mulher Brasileira (Rua Major Isidoro, s/n – Petrópolis) junto com a deputada estadual Alessandra Campelo, a equipe da Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM e as secretárias Jussara Pedrosa (Sejusc) e Kely Patrícia Paixão (Seas), e outras autoridades.

Na sequência, às 10h, a comitiva se desloca para a Assembleia Legislativa, onde está programada a audiência pública da campanha Feminicídio Zero, que contará com a Rede de Proteção à Mulher no Amazonas, autoridades e movimentos sociais de mulheres. No mesmo ato, haverá a assinatura do termo de cooperação técnica entre a presidência da ALEAM, a Procuradoria Especial da Mulher e a Federação Amazonense de Futebol (FAF) para levar a campanha Feminicídio Zero aos estádios de futebol do Amazonas.

Depois da audiência pública, por volta das 11h, a ministra Cida Gonçalves concederá entrevista coletiva à imprensa junto com a deputada Alessandra Campelo e mulheres assistidas pela Procuradoria da Mulher na pauta do Feminicídio (mães de vítimas).

A última atividade do dia acontece às 14h, no Auditório Cônego Azevedo – térreo da ALEAM, onde a ministra Cida Gonçalves se reúne com Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) e a Procuradoria Especial da Mulher na ALEAM para tratar de outros assuntos pertinentes ao tema.

No Amazonas, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que preside a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, lamentou o crescimento dos estupros no Brasil. Trata-se, de fato, de um recorde porque esse é o maior número da série histórica, que começou em 2011. De lá para cá, os registros cresceram 91,5%.

“Infelizmente as estatísticas cresceram no último ano. Isso só reforça a importância de nos mantermos vigilantes no trabalho da rede de proteção à mulher. O combate ao estupro é uma luta permanente e esse tem sido um dos desafios da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam desde a sua criação, em março de 2023”, disse a deputada.

Vulneráveis no alvo
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do total de casos registrados, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

As maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos. O estudo aponta que: 88,2% são do sexo feminino; 61,6% têm até 13 anos; 52,2% são negras; e 76% eram vulneráveis.

Predadores dentro de casa
A violência acontece majoritariamente dentro de casa – em 61,7% dos casos o estupro foi registrado na residência. Na sequência, está a via pública (12,9%). Entre as vítimas de até 13 anos, em 64% o agressor é um familiar, e em 22,4% conhecidos.

“O número de estupros é absurdo, por essa razão não me canso de denunciar os casos na tribuna da Assembleia e expor os predadores sexuais nas redes sociais. Defendo punições mais duras para estupradores e vejo a castração química como uma alternativa de diminuição dos registros”, concluiu a deputada Alessandra Campelo.

Acolhimento
A Procuradoria da Mulher da Aleam acolhe mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.

Entre as diversas atribuições, a Procuradoria da Mulher recebe denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher. Além disso, o órgão liderado pela deputada Alessandra Campelo apura a procedência das denúncias, encaminha às autoridades competentes e acompanha as providências dos demais órgãos da rede de proteção – Poder Judiciário, Ministério Público, etc. O número para denúncias é o (92) 99400-0093 – WhatsApp.

O ato de formação da segunda turma do projeto “Procuradoras Legais” foi realizado nesta sexta-feira (12/04), no auditório Cônego Azevedo (térreo da sede da Aleam), e contou com três palestras, reunindo 50 mulheres atendidas pelo Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, todas elas moradoras da Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.

Segundo a Procuradora da Mulher da Aleam, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), com essa segunda turma agora são 100 procuradoras legais formadas, o que garante o aumento da rede de proteção à mulher nos bairros e nas comunidades de Manaus.

“O projeto Procuradoras Legais faz uma multiplicação do nosso trabalho. Essas mulheres vão chegar a lugares onde talvez eu não possa chegar, onde a polícia não possa chegar, onde o Ministério Público ou a Defensoria talvez não possam chegar, então elas vão estar ali fazendo o papel de procuradoras da mulher na sua rua, no seu bairro, na sua comunidade, trazendo também para a gente as denúncias e fazendo com que a gente possa agir”, disse a deputada Alessandra Campelo.

A dona de casa Natalice de Oliveira, 60, é uma das novas Procuradoras Legais de Manaus. Ela destacou que o aprendizado obtido no curso de capacitação ofertado pela Assembleia Legislativa vai ajudar seu trabalho na Cidade Nova, Riacho Doce e Campo Dourado.

“Todas as informações passadas aqui foram muito úteis, tudo maravilhoso. Tirei muitas dúvidas que eu tinha referentes às violências que as mulheres sofrem e agora me sinto preparada para orientar outras mulheres nesse sentido de combater a violência sexual, as agressões e outros abusos que a gente passa”, comentou dona Natalice.

Palestras
Durante a formação do projeto Procuradoras Legais, as alunas tiveram acesso a quatro palestras. Foram elas: “Violência Doméstica e Familiar” (advogada Milene Martins, da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam); “Violência Digital e os perigos da internet” (defensor público Marcelo Pinheiro); “Prevenção ao uso de álcool e outras drogas” (vereador Allan Campelo); e “Atuação da Segurança Pública frente à Violência Doméstica” (delegada Roberta Merly, titular do 26° Distrito Integrado de Polícia).

Segundo a Procuradora da Mulher da Aleam, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), a segunda turma do projeto contará com 50 mulheres, oriundas da Cidade Nova, Zona Norte de Manaus. A formação contempla lideranças mulheres atendidas pelo Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, que agora serão capacitadas pela Assembleia para atuar como extensão da Procuradoria em suas respectivas comunidades.

Durante a formação do projeto Procuradoras Legais, as alunas terão acesso a três palestras. A primeira, às 8h, sob a orientação da equipe da Procuradoria da Mulher da Aleam, vai abordar o tema “Violência Doméstica e Familiar”.

A segunda palestra, às 9h, tratará sobre “Violência Digital e os perigos da internet”, sob a responsabilidade do defensor público Marcelo Pinheiro. A terceira palestra, às 11h, falará sobre a “Atuação da Segurança Pública frente à Violência Doméstica”, com a delegada Roberta Merly.

A programação contará com a presença da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) e do deputado Roberto Cidade (União Brasil). Na atual gestão da Mesa Diretora da Aleam, a Procuradoria da Mulher se tornou um dos principais órgãos da rede de proteção à mulher no estado.

A solenidade de formação do projeto Procuradoras Legais foi realizada no auditório Cônego Azevedo, no térreo da sede da ALEAM, e contou com a presença da deputada Alessandra Campelo (Podemos), do deputado Roberto Cidade (União Brasil) e da defensora pública Carol Carvalho, entre outras autoridades.

De acordo com Alessandra Campelo, o projeto Procuradoras Legais tem objetivo de difundir o conhecimento sobre os direitos das mulheres; explicar o trabalho desenvolvido pela rede de proteção e, sobretudo, informar e capacitar lideranças sobre como elas podem acessar aos serviços ofertados pela Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM, que atua em parceria com órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Amazonas.

“O projeto Procuradoras Legais é a extensão da Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM nos bairros e nas comunidades da capital e interior. Nessa primeira etapa, capacitamos mulheres do Parque São Pedro, Jesus Me Deu, Novo Israel, Santa Etelvina, Santa Marta, Terra Nova, Lago Azul e outros bairros da Zona Norte de Manaus. A ideia é que essas lideranças sejam porta-vozes do combate à violência doméstica e outras formas de violência contra a mulher em suas áreas de atuação e influência”, explicou a deputada.

Presente na formatura, o deputado Roberto Cidade elogiou a iniciativa da Procuradoria da Mulher da Assembleia e falou da possibilidade de ampliação do projeto Procuradoras Legais para outros bairros de Manaus e também para o interior do estado.

“Esse é um projeto belíssimo e que precisa ser implementado em todos os 63 bairros de Manaus e, depois, ser expandido para todos os municípios do interior do Amazonas. É preciso preparar as mulheres para que possam ser multiplicadoras de informações que garantem novas perspectivas de vida e de futuro às vítimas de violência. O que a gente puder fazer para colaborar com o projeto e para diminuir os índices de violência, a Assembleia estará empenhada em colaborar”, declarou Cidade.

Moradora da Comunidade Jesus Me Deu, a vendedora Edinelia Peres Lopes participou de duas palestras do projeto Procuradoras Legais. Ela acredita que o aprendizado pode melhorar sua atuação junto à sua comunidade, que é uma das maiores da Zona Norte.

“Estou muito feliz em fazer esse curso e ter mais conhecimento sobre os direitos das mulheres, aprender e poder ajudar as nossas irmãs da comunidade onde eu moro, que é o Jesus Me Deu. Estou muito feliz e agradeço à deputada Alessandra Campelo e toda a sua equipe”, disse a nova procuradora legal de Manaus.

Na tribuna, a Procuradora da Mulher da ALEAM revelou que recebeu no fim de semana um pedido de socorro da cantora Jhenifer Borher, 31, vítima de agressão e tentativa de feminicídio num condomínio da Zona Centro-Oeste de Manaus. O homem apontado como agressor é Thiago de Melo, lutador de MMA de uma academia da Zona Sul de Manaus. O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, no Parque 10.

“Ela publicou as fotos com diversas agressões. A Jhenifer é uma jovem e esse aí é mais um daqueles que dá pinta de bom moço, mas que agride mulher e que é um covarde. O nome dele é Thiago de Melo. Esse rapaz a agrediu, tinha uma faca e tentou matá-la. Ela só não foi morta porque os vizinhos ouviram os gritos e chamaram a polícia e ele, como todo covarde, fugiu antes da polícia chegar”, denunciou a deputada ao mostrar no telão da Casa a imagem do agressor e os resultados da violência no corpo da vítima.

Segundo a deputada, a cantora, mesmo com vários hematomas no corpo, teve a coragem e o apoio da família para denunciar as agressões na Delegacia da Mulher. Na manhã desta terça-feira (07/05), Jhenifer Borher foi atendida pela própria Alessandra Campelo na Procuradoria da Mulher da ALEAM.

“A Jhenifer está tendo nosso apoio psicossocial e jurídico. Estamos acompanhando o caso desde ontem e iremos até o final, até quando ele for transitado e julgado na Justiça. Aos covardes um aviso: não topem com a Procuradoria da Mulher no caminho porque vocês não vão ter paz enquanto a gente não conseguir fazer justiça”, concluiu Alessandra Campelo.

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