Primeiro, a parlamentar que apoiou o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) no pleito municipal deste ano parabenizou o vencedor. No último domingo (27/10), David Almeida obteve 576.171 votos (54,59%) no segundo turno disputado contra o candidato Alberto Neto (PL) e garantiu mais quatro anos no comando da prefeitura de Manaus.

“Quando a eleição acaba a gente tem que descer do palanque e, embora haja diferença e divergência de ideias, a gente tem que ajudar a fazer o melhor pelas pessoas”, disse Campelo, que é a segunda vice-presidente do Poder Legislativo Estadual.

Alessandra informou que sua equipe está formalizando um requerimento de indicação a ser encaminhado ao prefeito de Manaus. Três das propostas da deputada já constavam no Plano de Governo do deputado Roberto Cidade: a criação da Ronda Maria da Penha na nova estrutura da Guarda Civil Municipal, para evitar o aumento de casos de violência contra as mulheres na capital; o Auxílio Creche, para as mães que ainda não conseguem vagas nas creches públicas até que a prefeitura alcance a meta estabelecida; e o programa Analfabetismo Zero para Crianças.

“Vou sugerir ainda o Ônibus Rosa, que foi uma ideia que nenhum candidato adotou, mas que existe em outros estados. Vou propor para ele (ao prefeito David Almeida) que, pelo menos nos horários de pico, a gente tenha ônibus onde só possam entrar mulheres, para que a gente pare de sofrer importunação e assédio sexual dentro dos ônibus”, concluiu a Procuradora da Mulher da Assembleia.

A deputada fez a observação ao levar à tribuna um caso acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM deste a última sexta-feira (19/05), no Riacho Doce, Zona Norte de Manaus. A procuradoria recebeu um vídeo que mostrava uma mulher sendo ameaçada de agressão e mantida em cárcere privado pelo companheiro. O caso foi denunciado à Delegacia da Mulher e o suspeito foi preso em flagrante por uma guarnição da Ronda Maria da Penha. Segundo a parlamentar, porém, o suspeito já está em liberdade.

“Infelizmente, ele foi solto na audiência de custódia, é algo recorrente e frustrante. Então eu acho que esse tipo de crime, a pessoa não pode sair na audiência de custódia. Está muito fácil para os covardes: eles agridem as mulheres, ameaçam, tentam matar, pegam uma noite de cadeia e no outro dia saem na audiência de custódia. A gente não pode admitir isso”, criticou a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa.

A deputada informou ainda que a Procuradoria da Mulher da ALEAM está dando acompanhamento psicossocial e jurídico para a mulher que foi ameaçada pelo companheiro no Riacho Doce. A vítima não voltou para casa, pois teme a retaliação do agressor. Ela aguarda a decretação da medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha.

Audiência de custódia – Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.

O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

As forças de segurança agiram rápido e Lindomar de Castro, que trabalha como motorista de aplicativo, foi preso na manhã desta sexta-feira (05/05) e encaminhado à Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM). A justiça decretou a prisão preventiva do suspeito após a divulgação dos vídeos que mostram as cenas de violência, inclusive presenciadas por uma criança de 4 anos.

“A prisão do agressor faz com que outros agressores saibam que crimes como esse não ficarão impunes. Mas o principal: encoraja outras mulheres a denunciarem porque elas sabem que não estão sozinhas”, comentou a deputada, citando a Procuradoria da Mulher, a Delegacia da Mulher, a Ronda Maria da Penha e os demais poderes e órgãos da rede de proteção às mulheres no Amazonas.

Para a deputada Alessandra Campelo, a exposição e acompanhamento de todas as etapas do caso pelo poder legislativo estadual mostra a proatividade do trabalho proativo desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher. O órgão foi instalado em março e as cinco deputadas da 20a. legislatura integram a procuradoria.

“Atuação dura e combativa contra a covardia e o machismo que agride, deixa marcas físicas e psicológicas, e sobretudo, mata, transformando mulheres em vítimas de feminicídio. Com muita luta e engajamento social, é possível mudar esse quadro de barbárie e atraso. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa está em ação todos os dias em defesa das mulheres. Lugar de agressores, covardes, estupradores e feminicidas é na cadeia”, postou a deputada Alessandra.

Na primeira parte do pronunciamento, a deputada prestou solidariedade aos trabalhadores da saúde de diversas categorias que estiveram na galeria da Assembleia e que lutam pelo pagamento dos salários em dia por parte das empresas terceirizadas que prestam serviços ao estado.

Alessandra disse que, em parceria com os demais parlamentares da Casa, está articulando junto ao governo alternativas para que as demandas da categoria sejam atendidas. “O meu histórico de luta e de trabalho sempre foi em defesa do serviço público de qualidade”, disse Campelo.

Resgate de cárcere privado – A deputada Alessandra também relatou que a Procuradoria da Mulher fez, no último domingo (30/04), o resgate de uma mulher que estava em cárcere privado, em Manaus. A Ronda Maria da Penha foi ao local e o suspeito foi preso em flagrante.

“A gente não está expondo ainda a cara dele para que não seja identificada a vítima através do rosto do autor, que era o companheiro dela. No momento certo a gente vai expor, porque bandido a gente não tem que esconder a cara, a gente tem que expor. Ele é um covarde”, afirmou a Procuradora da Mulher.

A parlamentar informou ainda que a Procuradoria também está trabalhando para resgatar uma mulher indígena que está sendo mantida em cárcere privado num município do interior do estado. Por segurança da vítima, a deputada não deu mais detalhes sobre o caso.

“Trago esse caso, primeiro para prestar contas do trabalho que nós estamos fazendo de resgatar mulheres, de salvar mulheres, de salvar vidas. E trago também porque a gente tem que alertar as pessoas: quem souber de violência contra a mulher tem que denunciar”, enfatizou a deputada.

Envira – A parlamentar fechou seu pronunciamento informando que recebeu requerimento do vereador Lindomar Silva, de Envira, que solicita o reforço do policiamento para o município de Envira.

“Estou solicitando apoio ao governador, ao chefe da Casa Civil, à Polícia Militar, para que a gente aumente o policiamento em Envira. O delegado praticamente já está resolvido, mas a gente precisa de maior policiamento militar”, concluiu a deputada.

Nesta terça-feira (18/04), o assunto foi tema de pronunciamento da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), que é a Procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da ALEAM. Campelo elogiou a iniciativa do Governo do Amazonas em atender seu pedido sobre a capacitação, que está acontecendo em dois pólos em Manaus.

“Quero fazer um elogio ao Governo do Estado por sempre ouvir as nossas demandas. Eu solicitei ao governador e ele imediatamente determinou ao secretário de Segurança, aos comandantes das polícias e quero aqui reconhecer o papel do Coronel Vinícius que imediatamente tomou a frente disso e está trabalhando uma capacitação”, disse a deputada Alessandra.

A reciclagem reúne, inicialmente, policiais militares, inclusive a tropa que atua na Ronda Maria da Penha. Posteriormente, a capacitação terá a adesão dos policiais civis e bombeiros militares. O objetivo é melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência que procuram ajuda das forças policiais do estado.

Está na lei
A deputada estadual Alessandra Campelo é autora da Lei 5.018/2019, que Incorpora matérias relativas aos direitos e formas de abordagem das mulheres ao portfólio de capacitação dos operadores de segurança pública. A fiscalização da efetividade das leis estaduais de proteção às mulheres é uma das atribuições da Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM.

“A gente entende que com união, capacitação, inteligência e estrutura a gente vai poder combater melhor os crimes de violência contra a mulher no estado do Amazonas”, concluiu a deputada do PSC.

Para a deputada Alessandra, os números da Operação Átria têm dois aspectos a serem observados. “É bom e é ruim. É bom porque a gente mostra o Poder Judiciário e o Governo do Estado, através dos órgãos de segurança, dando uma resposta para as mulheres. Mas é ruim que ainda sejam números tão grandes de violência contra a mulher e que, infelizmente, têm aumentado nos últimos anos”, analisou Campelo.

Balanço – A fala da parlamentar aconteceu um dia depois de a Polícia Civil apresentar em coletiva o balanço da Operação Átria. Deflagrada no mês de março, a operação resultou nas prisões de 98 indivíduos; registrou mais de 2 mil vítimas de violência contra a mulher atendidas; 501 medidas protetivas de urgência solicitadas/decretadas; além de diversas diligências na capital e interior do estado.

A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ocorreu simultaneamente em todos os estados do país, visando fortalecer as medidas de combate a esses crimes.

A deputada enaltaceu o trabalho desenvolvido pelas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs) na pessoa da delegada Débora Mafra, e citou ainda a importância da atuação das equipes da Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na rede de proteção à mulher. “Toda a equipe está de parabéns. Essa união pode sim trazer resultados a longo prazo no combate à violência contra a mulher”, concluiu Alessandra.

De acordo com o Governo Federal, a reedição do Pronasci fortalece a estrutura de repressão aos crimes de gênero a partir de duas frentes: a entrega de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência.

“Só aqui no Amazonas serão sete viaturas que a polícia pretende colocar para atender a região metropolitana, ampliando a nossa Ronda Maria da Penha. Isso é muito importante porque toda vez que aquela viatura cor de rosa entra num bairro os covardes tremem”, enfatizou a deputada Alessandra em pronunciamento durante a sessão desta quinta-feira (16/03).

Capacitação
A deputada informou ainda que articula uma parceria entre a Procuradoria da Mulher, a Escola do Legislativo da ALEAM e o Comando da Polícia Militar do Amazonas. O objetivo é capacitar as forças de segurança para melhorar o combate à violência doméstica no estado.

“Infelizmente há muitos casos em que os policiais, por falta de formação, não prendem e deixam escapar muitas vezes um bandido que é agressor de mulheres”, explicou a deputada Alessandra.