Segundo a deputada, a dona de casa Suelen Lopes Martins foi covardemente agredida pelo próprio companheiro no dia 23 de abril. O suspeito foi identificado como Rosangelo Alves Nogueira, indígena que mora naquela comunidade. No mesmo dia, o agressor ateou fogo na casa, deixando, além da esposa, mais três crianças, de 5, 8 e 13 anos, sem ter onde morar.

“A Suelen viveu um relacionamento de anos e anos de agressão, humilhação e tortura psicológica. Esse homem tentou matar a Suelen com socos e enforcamento, ela fugiu correndo e ele tocou fogo na casa. Ela perdeu todos os seus pertences e a sua documentação”, relatou Alessandra.

Operação resgate
Campelo acionou a equipe da Procuradoria da Mulher e montou uma operação de resgate para acolher a vítima e as crianças. Suelen chegou a Manaus por via fluvial no último sábado (06/05) e registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher da Cidade de Deus na segunda-feira (08/05). A vítima está recebendo todo o acompanhamento psicossocial e jurídico da Procuradoria da Mulher e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Moradia para vítimas
Para a deputada, casos desse tipo precisam ter uma resposta rápida dos poderes Legislativo e Executivo. Por fim, Alessandra sugeriu que a Assembleia faça uma indicação coletiva ao governo para criação em caráter de urgência de um programa social com foco nas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Nós precisamos pedir ao governo que aprove o Aluguel Social Maria da Penha. O Aluguel Social Maria da Penha serve para acolher mulheres como a Suelen, que chegam aqui em Manaus sem nada, sem ter onde morar. Que ele funcione pelo menos durante seis meses”, propôs Alessandra.

Já existe no Maranhão
O Programa Aluguel Maria da Penha já existe. No Maranhão, foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 11.350, de 2 de outubro de 2020. É um dos instrumentos para salvaguardar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica.

Corresponde à concessão mensal do valor de R$ 600 (seiscentos reais), por um período de 12 (doze) meses, independente do prazo estipulado na medida protetiva judicial.

O benefício deverá ser utilizado para fins de moradia, incluindo-se hospedagem em hotéis, pensões ou similares. Também podem ser custeadas despesas decorrentes da habitação, como tarifas de luz, água, taxas condominiais e IPTU.

“Esse aluguel é fundamental para a mulher viver em um local com segurança para a sua família”, disse Alessandra, adiantando que a concessão do benefício pode ser acompanhada e fiscalizada pelos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres.

A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Alessandra Campelo na sessão desta quarta-feira (03/05). Os vídeos exibidos no telão deixaram os deputados e as deputadas em estados de choque e revolta, pelo nível de agressividade. O suspeito desfere socos, empurrões e ameaça a vítima com uma faca. Pior, a cena acontece na frente de uma criança.

Segundo a deputada, a covardia acontecia há anos e os vídeos começaram a ser gravados em 2021. A vítima já foi retirada da casa onde morava, no Residencial Viver Melhor 3, e está em local seguro. A vítima recebe acompanhamento psicossocial e jurídico da Procuradoria da Mulher da Assembleia, que atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE). O suspeito ainda não foi preso.

“Estou expondo o agressor porque espero que ele seja preso. Eu normalmente não exponho inicialmente para preservar a vítima, mas estou expondo para que ele seja preso. Parte do vídeo mostra um filho, uma criança que deve ter quatro ou cinco anos, assistindo as agressões. Ele pega uma faca, ameaça esfaquear a mulher. Isso é só um pequeno trecho do vídeo, as coisas que ele fala, os xingamentos, é um clima de terror”, denunciou a parlamentar.

A deputada Alessandra Campelo enfatizou que a Procuradoria da Mulher, novo órgão da Assembleia Legislativa, tem um papel mais proativo na rede de combate à violência contra as mulheres. Ela explicou que, desde domingo (30/04), este foi o segundo caso de resgate de uma mulher que se encontrava em situação de cárcere privado e que denunciou as violações ao fazer contato com a Procuradoria.

“É isso que muitas mulheres estão passando nas suas casas e eu quero dizer aos agressores: chegou na minha mão, vai para a polícia, vai ser preso e a justiça vai ser feita. Estou expondo aqui porque nós exigimos a prisão desse homem”, avisou a Procuradora da Mulher.

Para a deputada, é preciso que todos os poderes e órgãos se unam no sentido de fortalecer o combate à violência contra as mulheres. Alessandra defende tolerância zero e cadeia para agressores, estupradores e feminicidas.

“A gente espera que ele seja preso e não seja solto na audiência de custódia. Um homem desses é um perigo para a sociedade, é um perigo para as mulheres”, concluiu a parlamentar, que foi a aparteada e apoiada pelos deputados Roberto Cidade (União Brasil), Mário César Filho (União Brasil), Sinésio Campos (PT), Wilson Barreto (Cidadania) e Mayra Dias (Avante).

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De acordo com o Governo Federal, a reedição do Pronasci fortalece a estrutura de repressão aos crimes de gênero a partir de duas frentes: a entrega de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência.

“Só aqui no Amazonas serão sete viaturas que a polícia pretende colocar para atender a região metropolitana, ampliando a nossa Ronda Maria da Penha. Isso é muito importante porque toda vez que aquela viatura cor de rosa entra num bairro os covardes tremem”, enfatizou a deputada Alessandra em pronunciamento durante a sessão desta quinta-feira (16/03).

Capacitação
A deputada informou ainda que articula uma parceria entre a Procuradoria da Mulher, a Escola do Legislativo da ALEAM e o Comando da Polícia Militar do Amazonas. O objetivo é capacitar as forças de segurança para melhorar o combate à violência doméstica no estado.

“Infelizmente há muitos casos em que os policiais, por falta de formação, não prendem e deixam escapar muitas vezes um bandido que é agressor de mulheres”, explicou a deputada Alessandra.

“As minhas homenageadas realizam um trabalho de excelência em suas áreas de atuação. São mulheres que desenvolvem atividades que fortalecem a autonomia feminina, combatem a violência doméstica e empoderam outras mulheres”, justificou a deputada.

A sessão especial foi uma propositura da deputada Alessandra, em parceria com o deputado Roberto Cidade (União Brasil), a deputada Mayra Dias (Avante) e o deputado Sinésio Campos (PT).

A vereadora Vanessa Gonçalves (PP), de Parintins, foi agraciada no evento do Dia da Mulher da Assembleia. Ela recebeu das mãos da deputada Alessandra o diploma “Mulher Cidadã Amazonense”, honraria destinada a mulheres que contribuam para o pleno exercício da cidadania em razão dos seus relevantes serviços prestados à sociedade.

“Fico muito honrada e lisonjeada em receber essa homenagem e pelo reconhecimento da minha luta e trabalho em defesa das mulheres de Parintins. Nós, mulheres, lutamos diariamente pelo nosso espaço, e honrarias como essa nos incentivam ainda mais a continuarmos nossa luta pela classe feminina”, disse Vanessa.

Personagem
Além das homenageadas, a deputada Alessandra destacou a presença marcante no Parlamento Estadual da vereadora Enfermeira Tatiana Franco, de Borba, vítima de violência política por parte do prefeito Simão Peixoto, que foi preso na semana passada em decorrência do crime.

“O caso da vereadora Tatiana é emblemático e pedagógico, pois acredito que esse seja o primeiro caso de prisão por violência política contra a mulher no Brasil. As mulheres merecem respeito, seja no transporte público, no ambiente de trabalho ou nos parlamentos. Não aceitamos assédio, agressão e violência política”, disse a deputada.

As homenageadas:

Vanessa Gonçalves (vereadora de Parintins)
Márcia Silveira (primeira-dama e secretária de Assistência Social de Novo Airão)
Andreia Mara (vereadora de Itacoatiara)
Débora Mafra (Delegada da Mulher)
Mirian Belmont Bó (Presidente da Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras)
Dona Maria Lucir (prefeita de Beruri)
Kelene Passos (Delegada da Mulher)
Soraya Almeida (primeira-dama e secretária de Assistência Social de Rio Preto da Eva)

A atividade é uma realização do Poder Legislativo Estadual, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. De acordo com a Procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Casa, deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), a presença da Dra. Gabriela Manssur simboliza o fortalecimento da luta permanente pela garantia dos direitos das mulheres no Estado. A convidada ministrará uma palestra sobre o tema, das 10h30 às 11h30.

“A Gabriela Manssur é especialista na Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres. Tem mais de 20 anos de trabalhos dedicados à defesa dos direitos da mulher e é uma das vozes mais atuantes deste tema no Brasil, portanto, fortalece esse novo momento da Assembleia Legislativa do Amazonas, que agora terá a sua Procuradoria Especial da Mulher devidamente instalada”, justifica a deputada Alessandra Campelo.

Do abuso ao mercado de trabalho – Com base em São Paulo, o Justiça de Saia é um instituto que acolhe vítimas de violência doméstica e facilita a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com o Projeto “Tem Saída”. É uma resposta contra uma realidade que mantém as mulheres presas a relacionamentos abusivos em razão de dependência econômica.

Voluntárias da Justiça – Por meio do Instituto Justiça de Saia, Gabriela Manssur também desenvolve o Projeto Justiceiras, que reúne mulheres que atuam em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Medicina, Socioassistencial e Rede de Apoio e Acolhimento. Essas profissionais trabalham voluntariamente em casos de violência doméstica em todo o Brasil. Trata-se de uma rede que oferece às mulheres em situação de violência doméstica um atendimento gratuito.

Procuradoria Especial da Mulher – A criação da Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM é um dos pontos positivos do balanço apresentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), que iniciou seu terceiro mandato em 2023.

“A procuradoria é um órgão que vai zelar pela participação das mulheres nos espaços de poder e nos parlamentos, como na própria Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais; ampliar o combate à violência contra as mulheres; além de propor, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas e coibir as violações de direitos”, explicou.

Violência política – Uma das atribuições do novo órgão da ALEAM, detalha a deputada, é propor medidas destinadas à preservação, à promoção da imagem e da atuação da mulher no Poder Legislativo, garantindo-lhes maior representatividade, visibilidade e destaque na cena política.

“Temos acompanhado muitos casos de violência política no estado, como tentativas de cassar mandatos de vereadoras de forma arbitrária, e a Procuradoria Especial da Mulher vai lutar contra esse tipo de violação, pois será um órgão com força política”, enfatizou Campelo.

Acolhimento – A Procuradoria vai acolher mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.

Entre as atribuições previstas também está receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.

“Para isso, a Procuradoria vai estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores”.

Fiscalização – O novo órgão de defesa das mulheres do Poder Legislativo vai sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Outra forma de atuação da Procuradoria será fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento.

“A Procuradoria também vai fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino, a inserção da mulher em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, bem como em programas de educação formal e não formal, quando couber”, concluiu a deputada.

O primeiro caso foi relatado na tribuna da Casa. A deputada Alessandra citou a notícia de que Luiz Levi Mendonça Braga, de 30 anos, confessou na noite de terça-feira (14/02) ter estuprado a própria filha e o filho de autista de 7 anos, após ter sido flagrado pela esposa. O caso aconteceu no Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus. Segundo informações preliminares, o crime foi descoberto pela madrasta das crianças, que alegou ter estranhado não estar mais sendo procurada na cama por Luiz.

“Essas crianças não são filhos dessa mulher, são de relacionamento anterior desse homem, e moravam com esse homem que dizia ser um pai exemplar. O crime já está sendo apurado pela Depca, pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, e a gente espera que esse homem tenha um tratamento exemplar no sentido de punição. Se possível que ele apodreça na cadeia”, disse Alessandra.

Enquanto isso, no interior – Assim que saiu da tribuna e voltou para sua bancada, a presidente da Comissão da Mulher da ALEAM recebeu outra denúncia. Desta vez foi o feminicídio da cozinheira marítima Eliane Parmelo, de 37 anos, ocorrido na última segunda-feira (13/02), às margens da Estrada do Piranha, em Urucurituba. Segundo a polícia, com marcas de agressão, Eliane foi morta com três golpes profundos de faca na região do pescoço. A suspeita pelo crime, é do próprio companheiro da vítima, que foi levado pela Polícia Civil até a delegacia, para prestar esclarecimentos.

“Presto minha solidariedade aos familiares da vítima e adianto que a Comissão da Mulher da Assembleia, assim como a Procuradoria Especial da Mulher, vão acompanhar este caso para que nenhum tipo de crime contra as mulheres fique impune. É preciso que os agressores e os feminicidas cumpram as penas previstas em lei”, afirmou a deputada.