Segundo a deputada, Luciana, que é atual vice-prefeita do município, está sendo perseguida, ameaçada, intimidada e coagida por capangas ligados a outro candidato à prefeitura, Frank Barros (MDB). A perseguição tem acontecido durante as reuniões, atividades políticas e até mesmo na frente da casa da vice-prefeita, que denunciou o caso por meio de vídeos postados em suas redes sociais.

“Pessoas ligadas ao candidato a prefeito Frank Barros estão perseguindo a Luciana pela cidade, na porta das suas reuniões e agora eles ficam na frente na cada dela. Muito parecido com o que está acontecendo lá em Eirunepé (onde a vítima de violência política é a candidata Professora Áurea). Eu alerto as autoridades: está virando ‘normal’ isso de perseguir mulheres candidatas”, observou Alessandra.

A Procuradora da Mulher da Assembleia repudiou os ataques contra a candidata Luciana Melo. Na tribuna, Alessandra adiantou que sua equipe jurídica já elaborou uma representação por violência política contra o candidato Frank Barros. O documento será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado, Ouvidorias da Mulher (TRE e MPE), Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e os demais órgãos estaduais e federais responsáveis por garantir a participação das mulheres na política.

“Estou representando porque se a gente deixar isso passar daqui a pouco vai ser normal uma mulher se candidata e sai alguém ameaçando essa mulher nas ruas. É um caso assim grotesco e surreal e gente não vai deixar isso acontecer. Minha solidariedade à candidata Luciana Melo, que tem sofrido muitas injustiças e perseguições em Boca do Acre. Nós estamos com ela e vamos lutar até o fim”, concluiu Alessandra Campelo.

Mas o que é a violência política de gênero?
A legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

Para que a prática seja considerada crime, não é preciso haver agressão física. Atitudes nos campos psicológico e simbólico também são criminalizadas. A lei prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, e, caso o crime seja praticado contra mulher com mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência, a pena pode chegar a 5 anos e 4 meses.

Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no País.

“Isso aqui é uma vitória, é uma medida protetiva para uma mulher que foi vítima de violência, vítima de ameaça, vítima de violência psicológica e que agora está protegida pela Justiça. Isso é uma grande vitória para todas as mulheres”, disse a deputada estadual Alessandra Campêlo ao receber o despacho em seu gabinete.

Simão foi preso preventivamente no dia 3 de março pelo crime de violência política de gênero, no caso, contra uma mulher legitimamente eleita pelo povo de Borba. O motivo da prisão preventiva foi, segundo a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, uma ameaça de espancamento feita em praça pública contra a vereadora. O caso foi amplamente divulgado nas redes sociais. O prefeito foi solto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 8.

Em seguida, a vereadora Enfermeira Tatiana Franco, com apoio da Procuradoria da Mulher da Assembleia, ingressou com um um pedido de medidas protetivas de urgência contra eventuais retaliações do grupo político do prefeito. A nova decisão do desembargador Anselmo Chíxaro foi divulgada nesta quinta-feira (16/03).

Medidas protetivas deferidas pela Justiça:

Proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 250 metros de distância entre estes e o agressor;

Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;

Proibição de frequentar as redondezas da residência da vítima, no raio de 40 metros, bem como as dependências da unidade de repartição pública em que esteja desempenhando suas atribuições funcionais, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Disponibilização de escolta policial apenas à ofendida, determinando que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar para que disponibilize efetivo suficiente para ficar à disposição da vereadora Tatiana Franco.