A vereadora Enfermeira Tatiana Franco, de Borba (a 151 quilômetros de Manaus), terá direito a uma série de medidas protetivas contra eventuais retaliações ou hostilidades do prefeito Simão Peixoto. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16/03) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O caso é acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher, novo órgão de defesa das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Isso aqui é uma vitória, é uma medida protetiva para uma mulher que foi vítima de violência, vítima de ameaça, vítima de violência psicológica e que agora está protegida pela Justiça. Isso é uma grande vitória para todas as mulheres”, disse a deputada estadual Alessandra Campêlo ao receber o despacho em seu gabinete.
Simão foi preso preventivamente no dia 3 de março pelo crime de violência política de gênero, no caso, contra uma mulher legitimamente eleita pelo povo de Borba. O motivo da prisão preventiva foi, segundo a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, uma ameaça de espancamento feita em praça pública contra a vereadora. O caso foi amplamente divulgado nas redes sociais. O prefeito foi solto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 8.
Em seguida, a vereadora Enfermeira Tatiana Franco, com apoio da Procuradoria da Mulher da Assembleia, ingressou com um um pedido de medidas protetivas de urgência contra eventuais retaliações do grupo político do prefeito. A nova decisão do desembargador Anselmo Chíxaro foi divulgada nesta quinta-feira (16/03).
Medidas protetivas deferidas pela Justiça:
Proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 250 metros de distância entre estes e o agressor;
Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;
Proibição de frequentar as redondezas da residência da vítima, no raio de 40 metros, bem como as dependências da unidade de repartição pública em que esteja desempenhando suas atribuições funcionais, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
Disponibilização de escolta policial apenas à ofendida, determinando que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar para que disponibilize efetivo suficiente para ficar à disposição da vereadora Tatiana Franco.
